09/12/2021 às 00h17min - Atualizada em 09/12/2021 às 02h00min

Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto de estímulo à navegação entre portos nacionais

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/836756-camara-pode-votar-nesta-quinta-feira-projeto-de-estimulo-a-navegacao-entre-portos-nacionais/
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas

Discussão e votação de propostas

Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (9), emendas do Senado ao Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que cria o programa BR do Mar e libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.

De acordo com o texto do deputado Gurgel (PSL-RJ), aprovado pela Câmara no ano passado, já a partir da publicação da futura lei as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.

Uma das emendas diminui de 2/3 para 1/3 o total de contratados que devem ser brasileiros em navios afretados em cada nível técnico do oficialato, incluídos os graduados ou subalternos, e em cada ramo de atividade.

Desporto paraolímpico
Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 1953/21, que muda alíquotas de distribuição de loterias para direcionar recursos ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) mesmo sem a condição de funcionamento da Lotex.

De autoria do Senado, o texto reparte recursos atualmente destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). De 0,5% a que tem direito das loterias de prognósticos (Megasena, por exemplo), o CBC ficará com 0,46 ponto percentual e o CBCP com 0,04 ponto percentual.

Outra parte virá do dinheiro repassado pelo Ministério do Esporte à Fenaclubes, que ficará com 0,01 ponto percentual desses repasses, enquanto o CBCP ficará com 0,03 ponto percentual. No total, o ministério deve redirecionar 3,5% da arrecadação desse tipo de loteria atribuídos à pasta.

Confira a pauta completa do Plenário



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/836756-camara-pode-votar-nesta-quinta-feira-projeto-de-estimulo-a-navegacao-entre-portos-nacionais/
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