08/12/2021 às 19h31min - Atualizada em 09/12/2021 às 00h01min

Comissão rejeita projeto que destina os minérios extraídos irregularmente a um depósito central

Proposta altera a Lei da Exploração Mineral

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/836537-comissao-rejeita-projeto-que-destina-os-minerios-extraidos-irregularmente-a-um-deposito-central/
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Relatório sobre compra de tratores e máquinas pelo governo federal. Dep. Neucimar FragaPSD - ES

Audiência Pública – Relatório sobre compra de tratores e máquinas pelo governo federal. Dep. Neucimar FragaPSD - ES

Neucimar Fraga: medida geraria um gasto impraticável com a logística de transporte

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que determina o encaminhamento para um depósito central de todos os produtos minerais garimpáveis extraídos sem a devida concessão ou licença e apreendidos pela fiscalização.

O Projeto de Lei 4891/20 é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). Ele alegou que a Lei da Exploração Mineral não estabelece a destinação do produto mineral apreendido até que seja alienado em favor da União.

Devido a essa lacuna legal, os materiais ficam distribuídos de forma dispersa em depósitos judiciais pelo País, dificultando o conhecimento real da situação vigente. Porém, o relator da proposta, deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), afirmou que a proposta é inviável do ponto de vista logístico.

“Para a inserção dos objetos em um único depósito, seria despendida pelo poder público uma mão de obra excessiva e iria gerar um gasto impraticável com a logística de transporte de tais objetos”, disse Fraga.

O projeto será arquivado, a menos que haja recurso em contrário, aprovado no Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/836537-comissao-rejeita-projeto-que-destina-os-minerios-extraidos-irregularmente-a-um-deposito-central/
Notícias Relacionadas »
Comentários »
WhatsApp
Atendimento
Fale conosco pelo Whatsapp