A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que determina o encaminhamento para um depósito central de todos os produtos minerais garimpáveis extraídos sem a devida concessão ou licença e apreendidos pela fiscalização.
O Projeto de Lei 4891/20 é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). Ele alegou que a Lei da Exploração Mineral não estabelece a destinação do produto mineral apreendido até que seja alienado em favor da União.
Devido a essa lacuna legal, os materiais ficam distribuídos de forma dispersa em depósitos judiciais pelo País, dificultando o conhecimento real da situação vigente. Porém, o relator da proposta, deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), afirmou que a proposta é inviável do ponto de vista logístico.
“Para a inserção dos objetos em um único depósito, seria despendida pelo poder público uma mão de obra excessiva e iria gerar um gasto impraticável com a logística de transporte de tais objetos”, disse Fraga.
O projeto será arquivado, a menos que haja recurso em contrário, aprovado no Plenário.
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