06/03/2017 às 09h10min - Atualizada em 06/03/2017 às 09h10min

MPF/ES processa prefeituras que não controlam frequência de médicos

De acordo com o MPF, todas as prefeituras já haviam recebido recomendações indicando a adoção de providências com vistas à melhoria na qualidade dos serviços prestados

Folha Vitória
Prefeituras já haviam recebido recomendações do órgão indicando a adoção de medidas como o controle de ponto biométrico de médicos e dentistas (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) entrou com ação civil pública contra as prefeituras de Linhares, João Neiva, Ibiraçu, Sooretama e Rio Bananal por não controlarem por biometria a frequência dos profissionais de saúde, sobretudo médicos e odontólogos.

De acordo com o MPF/ES, todas as prefeituras já haviam recebido recomendações indicando a adoção de providências com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

"É notório o descontentamento da população pelo serviço de saúde prestado pelo SUS, sendo as principais queixas referentes ao longo tempo de espera para o agendamento de consultas, à curta duração das consultas - que às vezes não chegam a cinco minutos - e à ausência de médicos nas emergências”, diz parte da ação.

“É corriqueiro que médicos ou odontólogos não tenham o serviço público como atividade exclusiva. Muitas vezes eles também exercem atividades privadas e até em mais de um local. Isso tem colocado em risco o cumprimento integral de sua carga horária no serviço público”, complementa.

Além do controle biométrico, o MPF/ES pede com urgência nas ações que, em um prazo de 30 dias, seja garantido a todos os usuários do SUS não atendidos o fornecimento de certidão ou documento equivalente em que conste o nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa do atendimento solicitado. Segundo o órgão ministerial, essa medida embasa, por exemplo, possíveis ações judiciais.

O MPF/ES pede ainda que seja aplicada multa de R$ 1 mil por dia por cada ponto não cumprido, caso as medidas não sejam determinadas pela Justiça e não atendidas no prazo de 30 dias.

Em resposta à reportagem, a Prefeitura Municipal de Linhares informou que já adquiriu os pontos eletrônicos e que, no prazo de até 60 dias, os equipamentos estarão instalados para o controle biométrico dos médicos que atendem a rede municipal.

A Prefeitura Municipal de João Neiva (PMJN), por meio da Secretaria de Saúde (SESA), informa que a certidão ou documento equivalente em que conste o nome do usuário, unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa do atendimento solicitado já é disponibilizado a população. 

Sobre o controle biométrico, a recomendação do MPF/ES foi recebida pela  PMJN, na metade de 2016, e administração anterior não concluiu o processo licitatório até o fim do último ano.  

A nova gestão, que assumiu em janeiro de 2017, ao tomar conhecimento da recomendação, retificou toda a equipe atuante na prefeitura sobre a necessidade de atender as orientações do MPF/ES e retomou o processo de licitação, que já está em fase de elaboração.

As prefeituras de Ibiraçu, Rio Bananal e Sooretama também foram procuradas, mas ainda não se manifestaram.


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