01/12/2021 às 19h51min - Atualizada em 02/12/2021 às 00h01min

Câmara aprova medidas de proteção a entregadores de aplicativo; acompanhe

Empresa deverá pagar ao entregador afastado por Covid-19 uma ajuda financeira durante 15 dias

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/833785-camara-aprova-medidas-de-protecao-a-entregadores-de-aplicativo-acompanhe/
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas

Discussão e votação de propostas

Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1665/20, do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e outros, que cria medidas de proteção social e da saúde para entregadores enquanto perdurar a emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

Uma das medidas previstas no substitutivo aprovado, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), é a determinação de que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador nela cadastrado para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos.

O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte. Na hipótese de o entregador trabalhar para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indenização deverá ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando serviço no momento do acidente.

Mais informações em instantes

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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/833785-camara-aprova-medidas-de-protecao-a-entregadores-de-aplicativo-acompanhe/
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