República do Cazaquistão derrota os Statis – Tribunal de Apelação da Bélgica determina conclusivamente que os Statis defraudaram o tribunal arbitral e que os tribunais de anulação suecos foram “deliberadamente enganados” – Isso reverte o reconhecimento e execução da sentença arbitral referente aos US$ 530 milhões
Uma vitória revolucionária foi alcançada pela República do Cazaquistão em seus esforços de longa data para levaràjustiça os oligarcas moldavos Anatolie Stati e Gabriel Stati (“Statis”).
Em 16 de novembro de 2021, o Tribunal de Apelação da Bélgica determinou conclusivamente que os Statis se envolveram em um esquema fraudulento massivo que defraudou não apenas o tribunal arbitral, mas também os tribunais suecos durante o processo de anulação anterior. Este esquema fraudulento, sustentou o tribunal, teve um impacto direto nas conclusões do tribunal arbitral sobre a responsabilidade e os danos. Com base nisso, o Tribunal de Apelação reverteu completamente uma ordem do tribunal inferior que havia concedido o reconhecimento e a execução da sentença arbitral de US$ 530 milhões dos Statis (“a Sentenção”).
O escritório de advocacia King & Spalding representou os Statis nos procedimentos arbitrais e está coordenando seus esforços globais para reconhecer e fazer cumprir a sentença arbitral fraudulenta, tanto na Suécia quanto na Bélgica.
Conforme relatado anteriormente, os Statis obtiveram um despacho ex parte em dezembro de 2017 concedendo exequaturàSentença, o que foi posteriormente confirmado por um despacho do Tribunal de Primeira Instância da Bélgica em dezembro de 2019. No entanto, esses dois pedidos foram baseados em um registro fatual limitado que não incluía as novas evidências de fraude dos Statis.
Em novembro de 2020, o Tribunal de Apelação de Bruxelas, na Bélgica (“o Tribunal de Apelação”) concedeu o pedido do Cazaquistão para apresentar todo o seu caso de fraude, apesar das objeções dos Statis.
Agora, o Tribunal de Apelação validou o caso e confirmou a posição de longa data do Cazaquistão – que os Statis se envolveram em um esquema fraudulento massivo e que, como resultado, a Sentença não deve ser reconhecida ou executada.
Esta decisão do Tribunal de Apelação resultará no levantamento do embargo de que os Statis obtiveram mais de US$ 530 milhões pertencentes ao Fundo Nacional do Cazaquistão, que é mantido pelo Banco de New York Mellon.
O Ministro da Justiça do Cazaquistão, Marat Beketayev, comentou o seguinte:
"Trata-se de um julgamento histórico em favor da República do Cazaquistão contra os Statis e seus cúmplices. Depois de analisar minuciosamente todas as evidências disponíveis, o Tribunal de Apelação da Bélgica confirmou que os Statis cometeram fraude contra nosso país, seus auditores (KPMG), o tribunal arbitral e os tribunais de anulação da Suécia. A decisão tem graves implicações, não apenas para os Statis, mas também para seus consultores profissionais. Ela deveria servir como um ponto de ‘não retorno’ para aqueles que ainda ajudam e incitam os Statis em seus esquemas ilegais. O Ministério da Justiça está empenhado em continuar defendendo os interesses do Cazaquistão contra a campanha fraudulenta dos Statis".
O comunicado de imprensa completo pode ser encontrado aqui: https://kzarbitration.com/republic-of-kazakhstan-defeats-statis-belgium-court-of-appeal-conclusively-determines-statis-defrauded-arbitral-tribunal-and-deliberately-misled-swedish-annulment-courts/.
A versão oficial e autorizada do comunicado é a emitida na língua original do mesmo. A tradução é apenas uma ajuda, devendo a mesma ser conferida com o texto na sua língua original, que é a única versão com validade legal.
Ver a versão original em businesswire.com: https://www.businesswire.com/news/home/20211118006020/pt/
Meruert Bokanova
Secretária de Imprensa do Ministério da Justiça do Cazaquistão
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