Além de Vila Velha, outras 14 cidades capixabas também vão ter suas áreas de marinha demarcadas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para o próximo ano, por exemplo, já está previsto o início do processo em São Mateus, onde a expectativa é de traçar 50 quilômetros de linha.
O projeto faz parte, explica o superintendente da SPU no Estado, José Carlos de Oliveira Machado, do Plano Nacional de Caracterização, que prevê a demarcação de todas as áreas que pertencem a União – terrenos e acrescidos de marinha – no país. “Há uma meta por ano de demarcação que precisa ser realizada”, relata.
Muitas destas cidades já possuem pequenos trechos de linhas demarcados. Vão agora ser alvos da conclusão do traçado. A exceção é Vitória, onde há poucos trechos que ainda não foram delimitados.
Para o Espírito Santo a proposta é traçar um total de 528,8 quilômetros de linha em todo o litoral. A expectativa é de que o projeto seja concluído até 2020. Segundo o plano, a média de demarcação anual varia entre 70 e 90 quilômetros. (veja quadro ao lado).
Linha
É a partir desta linha – chamada de Linha de Preamar Médio (LPM) –, que percorre o litoral, é que é definida uma faixa de terra de 33 metros, em direção ao continente, onde estão localizadas as áreas da União. Os aterros são chamados de acrescidos e também pertencem à SPU.
Todo o trabalho é feito com base em um marco de 1831, ou seja, leva em consideração a posição em que o mar tocava a terra nesta data. E a partir desta localização, marca-se uma faixa de 33 metros.
Segundo alguns historiadores, esta distância equivalia a de um tiro de canhão ou a faixa de terra necessária para a passagem de uma tropa militar. Ambas tinham o objetivo de garantir a defesa e a segurança do reino.
Atualmente os imóveis que estiverem dentro desta faixa perdem o domínio para a União, e mesmo que tenham escritura, passam a ser considerados ocupantes. E passam a pagar taxas – foro, taxa de ocupação e laudêmio.
O traçado da linha em Vila Velha faz parte da proposta brasileira de demarcação e corresponde a meta definida para 2016, um total de 43 quilômetros, explicou Machado. Na cidade já existe um trecho que foi demarcada entre os anos de 1960 e 1970. Em decorrência disso, vários moradores já residem em áreas de marinha e pagam suas taxas anuais.
O prefeito eleito de São Mateus, Daniel da Açaí, foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre a nova demarcação em sua cidade, mas não retornou os contatos.
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O que virá
Novas demarcações
A proposta é de traçar a linha de demarcação (LPM) em mais 14 municípios.
Cidades
São Mateus;
Presidente Kennedy;
Marataízes (trechos);
Itapemirim;
Piúma;
Anchieta (trechos);
Guarapari (trechos);
Cariacica (trechos);
Serra;
Fundão;
Aracruz (trechos);
Linhares (trechos);
Conceição da Barra (trechos);
Vitória (trechos).
Vila Velha
Áreas já demarcadas
Locais onde os moradores já pagam taxas de marinha:
Paul;
São Torquato;
Vila Batista;
Vila Garrido;
Aribiri;
Barrinha e Toca.
Metas
Demarcação
A proposta é demarcar no Estado 528,8 quilômetros de linha até 2020, uma média de 90 quilômetros por ano.
Cobrança de taxas só a partir de 2019
Foto: Edson Chagas
José Antônio mora há três anos na Praia da Costa e ficou surpreso e preocupado ao saber que terá que pagar mais uma taxa, desta vez, a de marinha
A realização de uma audiência pública em Vila Velha, ontem, para discutir a demarcação das áreas de marinha na cidade foi suspensa. O mesmo aconteceu com o encontro previsto para a próxima terça. E não há novas datas agendadas. Mas mesmo que o processo seja concluído no próximo ano, a cobrança de taxas de marinha só deve acontecer a partir de 2019.
De acordo com o superintendente do Patrimônio da União no Estado, José Carlos de Oliveira Machado, o processo de demarcação é demorado e, com as mudanças na legislação, as taxas só podem começar a ser cobradas quando a demarcação for concluída. “Antes, era possível iniciar logo a cobrança. Agora, não mais”, pontuou.
Após a demarcação, haverá um momento em que todos os ocupantes da faixa de terra de marinha vão ser notificados. “E poderão fazer suas contestações, o que também pode atrasar o processo”, explica Machado.
Também não há mais tempo para que novas audiências possam ser agendadas ainda este ano. Pela lei, elas devem ocorrer 30 dias após a publicação de edital. “Vai ficar para 2017”, assinalou.
Prefeito
As audiências foram canceladas após o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, suspender a cessão dos espaços – Titanic e uma escola da Barra do Jucu – para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). “Neste momento, impor mais uma taxa para a população é inadmissível”, assinalou.
Miranda adiantou ainda que vai solicitar à Procuradoria do município que estude mecanismos legais que permitam barrar o processo de demarcação. “Queremos interromper o processo ainda no início”, destacou.
Arrecadação
Já a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, os municípios vão receber 20% da arrecadação com a cobrança de taxas de marinha. Hoje os recursos seguem para o caixa da União e, pela primeira vez, passará a ser partilhado com as cidades, como está previso na Lei 13.240, aprovado em 2015.
O cálculo será feito com base no que é pago pelos moradores de imóveis localizados em áreas de marinha – terrenos e acrescidos (aterros) –, de foro, taxa de ocupação, laudêmio, dentre outras cobranças.
De janeiro a outubro deste ano a União arrecadou, com estas taxas, no Espírito Santo, um total de R$ 28,6 milhões. No Brasil, no mesmo período, a arrecadação totalizou R$ 519 milhões, segundo dados do Ministério do Planejamento.
No Estado, 15 cidades vão ser contempladas com a arrecadação. A maioria delas possuem pequenos trechos de linhas já demarcadas e estão na lista dos municípios que vão passar pela demarcação total.
A estimativa de arrecadação anual da SPU aponta que o maior valor a ser pago será para Vitória, a cidade que possui o maior número de imóveis de marinha. A Capital deverá receber em janeiro R$ 3,6 milhões referentes a arrecadação do ano de 2016. O segundo maior valor irá para Guarapari, seguido de Vila Velha. (Confira abaixo)
Arrecadação
Para as cidades
Repasse
Serão destinados 20% de toda a arrecadação com a cobrança de taxas de marinha na localidade. O cálculo é feito com base no número de imóveis já cadastrados pela SPU e que pagam as taxas.
Estimativa de valores
Anchieta - R$ 74.689,10
Aracruz - R$ 174.118,09
Cachoeiro - R$ 282,48
Cariacica - R$ 22.115,37
Conceição da Barra - R$ 412,07
Fundão - R$ 1.983,57
Guarapari - R$ 369.360,81
Itapemirim - R$ 60.266,82
Linhares - R$ 2.873,49
Marataízes - R$ 848,66
Piúma - R$ 3.861,75
Presidente Kennedy - R$ 3.777,90
Serra - R$ 9.675,11
Vila Velha - R$ 313.215,01
Vitória - R$ 3,61 milhões
Arrecadação 2016 (ES)
Janeiro a julho
Foro - R$ 6,67 milhões
Taxa de ocupação - R$ 11,97 milhões
Laudêmio - R$ 4,17 milhões
Outras taxas - R$ 5,82 milhões
Fonte: Ministério do Planejamento/SPU
Max não acredita na implantação da medida
Eleito prefeito em Vila Velha para assumir o mandato no ano que vem, o deputado federal Max Filho vai entrar na briga para impedir novas demarcações de terras da União no município. Ele já tem se articulado para que haja um recuo do governo federal.
Apesar do Serviço de Patrimônio da União (SPU) já ter sinalizado para a marcação de audiências públicas, Max acredita que haverá recuo da decisão.
“É uma medida equivocada e acreditamos que não vai acontecer. Há diversas iniciativas na Câmara para extinguir a taxa e essa nova demarcação está indo na contramão disso. Vamos conseguir recuar essa decisão”, disse.
O deputado ressaltou que uma cobrança como essa vai prejudicar o crescimento imobiliário em Vila Velha.
“Esta taxa vai paralisar a construção civil e trazer uma insegurança jurídica enorme em um momento em que precisamos retomar o crescimento do país. Vamos até o ministro e se preciso até o presidente para alertar sobre os riscos desta iniciativa”, destacou.
Moradores
Mesmo sem saber ao certo quais locais do município serão afetadas pela demarcação, os moradores de Vila Velha continuam se mobilizando para impedir a cobrança da taxa de marinha.
O presidente da Associação de Moradores de Itapoã, Flávio Pires, disse que a revolta é coletiva e que os moradores vão brigar na Justiça para o recuo do governo.
“Não queremos que a cobrança seja adiada ou que desacelerem o processo, nós vamos lutar pelo fim desta cobrança. Isso é um absurdo com o morador, que já paga vários impostos e ainda terá mais uma taxa para pagar”, declarou.
