Compondo as ações para garantia da segurança hídrica na área de abrangência da bacia do Paraíba do Sul, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), disponibilizou R$ 1.698.229,29 milhões para a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Risco (PGR), que deverá ser consolidado até outubro de 2022. De acordo com estudos recentes do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (PIRH-PS), elaborado e financiado pelo CEIVAP, a Bacia apresenta situações ou atividades de riscos que podem acarretar impactos negativos para o meio ambiente e população residente na bacia, causados por atividades antrópicas e/ou por desastres naturais.
Pelo PIRH-PS, foi identificada a necessidade da elaboração de um Plano de Gerenciamento de Risco, a fim de obter um diagnóstico das áreas com relação aos riscos, bem como o detalhamento das medidas para evitar e prevenir sua ocorrência ou agir em casos de situação de desastres que possam prejudicar o meio ambiente, impossibilitar o abastecimento de água e, principalmente, colocar em risco a vida das pessoas e animais na Bacia. Entre os estudos que irão compor o escopo do Plano de Risco, estão previstos: Interface com ferramentas e procedimentos existentes; Análise de eventos críticos e probabilidade de ocorrência; Dimensionamento dos impactos e definição de áreas de ocorrência; Matriz de probabilidade de ocorrência; Plano de contingência com a definição de estratégias e procedimentos para mitigação dos impactos provocados pela ocorrência dos eventos críticos; Matriz de Responsabilidade e o Plano de Gerenciamento de Risco consolidado. O PGR vem sendo desenvolvido por meio do contrato celebrado entre a AGEVAP, secretaria executiva do CEIVAP, o Consórcio NKLac - Nippon Koei Lac do Brasil e REGEA - Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais Ltda. Além disso, o processo de elaboração do Plano está sendo monitorado pelo Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Elaboração do Plano de Gerenciamento de Risco da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (GT-PGR), criado no âmbito do Comitê de Bacia. Riscos a serem considerados no PGR e benefícios para a bacia Os riscos a serem considerados no PGR são aqueles relacionados aos eventos extremos apontados na consolidação e na análise crítica dos diagnósticos e dos prognósticos elaborados no âmbito do PIRH-PS, que abrangem os aspectos quali-quantitativos dos recursos hídricos: Estiagens prolongadas; Cheias; Contaminação por poluentes; Rompimento de barragens e; Intrusão salina. O PGR se destaca como forma moderna e efetiva de minimizar os impactos negativos decorrentes de eventos críticos sobre os recursos hídricos da bacia (ou ao menos preparar a sociedade quanto a esses impactos negativos reduzindo suas repercussões sociais, econômicas e ambientais). É um projeto inédito na bacia do Paraíba, que se configura com uma importante ferramenta de gestão, elevando a garantia do alcance de objetivos propostos, reduzindo e/ou controlando os impactos de eventos críticos na bacia. Bacia do Paraíba do Sul A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores pólos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Atuação do CEIVAP na bacia Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
