A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (27) alterações na Lei Antifumo propostas pelo PL 6387/19. O texto, que teve origem no Senado, proíbe qualquer tipo de propaganda de produtos destinados ao fumo, derivados ou não do tabaco. Ficam incluídos na proibição de publicidade a promoção e o patrocínio de qualquer produto tabagista, bem como a exposição de cigarros nos pontos de venda.
O deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que propôs o debate, destaca que o tabagismo mata 8 milhões de pessoas no mundo. É fator de risco comum para as principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), as cardiovasculares, respiratórias crônicas, câncer e diabetes. As DCNTs são responsáveis por 70% das mortes no mundo.
O parlamentar destaca que há mais de 30 anos vêm sendo implementadas medidas legislativas, econômicas, educativas e regulatórias que contribuem para a redução do número de fumantes no País, entre elas a proibição de propaganda (exceto exibição em pontos de venda), a proibição de se fumar em espaços fechados de uso coletivo e a política de preços e impostos de tabaco.
"O País registrou queda no percentual de adultos fumantes, passando de 34,8% em 1989 para 12,6% em 2019. No entanto, o tabagismo ainda impõe muitos desafios", afirma o deputado.
Abreu explica que o o projeto de lei em pauta além de propor restrições à propaganda desses produtos e ao consumo em veículos na presença de menores de idade, como proíbe aditivos que poderiam favorecer a experimentação por crianças e adolescentes.
Foram convidados:
- a secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco Instituto Nacional do Câncer (Inca), Tânia Cavalcante;
- o consultor Nacional Organização Pan-Americana da Saúde (Opas-OMS), Diogo Alves;
- o vice-presidente da Comissão de Combate ao Tabagismo Associação Médica Brasileira (AMB), Ricardo Meirelles;
- a diretora-jurídica da ACT Promoção da Saúde, Adriana Carvalho;
- a coordenadora sênior do Programa de Pesquisas Escola de Saúde Pública da Universidade Johns Hopkins, Grazielle Grillo;
- a consultora e pesquisadora no controle do tabaco Cristina Perez.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.
