A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 5307/19, que institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
Pelo texto, a política deverá ser desenvolvida de forma integrada e conjunta entre a União, estados, Distrito Federal e municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o projeto foi relatado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que recomendou a aprovação.
“Este projeto de lei tem importantes dispositivos que visam minorar os constrangimentos sofridos pelos portadores de doenças intestinais inflamatórias, possibilitando sua melhor inserção nos ambientes em que vivem e interagem”, disse Manato.
Medidas
Segundo o projeto, a política compreenderá ações como:
- campanhas de divulgação, com elucidação sobre as características da doença e seus sintomas, precauções a serem tomadas pelos portadores e orientação sobre tratamento;
- realização de mutirões de colonoscopias em hospitais públicos, priorizando os casos suspeitos de Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa;
- priorização para os casos suspeitos de doenças inflamatórias intestinais em exames laboratoriais e de imagem, que devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias a contar da consulta inicial;
- colocação dos portadores das doenças entre a população carcerária em celas separadas durante a crise.
As campanhas de divulgação deverão ser intensificadas, a cada mês de maio, por meio da instituição do Maio Roxo, como hoje acontece já com o Outubro Rosa (câncer de mama) e o Novembro Azul (câncer de próstata).
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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