A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (27) proposta que trata do aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz (PL 3375/21). O debate foi proposto pelo deputado Vermelho (PSD-PR), que também é o autor da proposta.
Crédito presumido é um benefício fiscal concedido a alguns setores por meio do qual a empresa recebe um desconto sobre os impostos que deve pagar.
Segundo o deputado, o sistema tributário traz desafios para o agronegócio e impede que ele cresça ainda mais, gerando empregos para a população, especialmente, das pequenas cidades. "Um exemplo refere-se ao crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins, que não vem beneficiando o setor da transformação e comercialização de arroz", afirma o deputado. A diferença de classificação entre as empresas que industrializam e comercializam o arroz e outros produtos tem gerado um desequilíbrio, na avaliação do parlamentar.
Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente do Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul (Sindarroz-RS), Elio Jorge Coradini Filho;
- o representante da Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul (Fearroz-RS), Gilnei Soares;
- o diretor-Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Arroz - Abiarroz, Elton Doeler;
- o contador Márcio Cecon; e
- o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eduardo Maneira.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 8.
