22/10/2021 às 19h11min - Atualizada em 23/10/2021 às 00h00min

Prazo para parlamentares apresentarem emendas ao Orçamento começa nesta segunda-feira

Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças à proposta encaminhada pelo governo

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/819968-prazo-para-parlamentares-apresentarem-emendas-ao-orcamento-comeca-nesta-segunda-feira/
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate sobre a PEC 23/21. Dep. Hugo LealPSD - RJ

Audiência Pública - Debate sobre a PEC 23/21. Dep. Hugo LealPSD - RJ

Hugo Leal tem até 9 de dezembro para entregar o relatório final à CMO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começará nesta segunda-feira (25) a receber emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita, até 16 de novembro.

Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória. Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.

Cronograma
O relatório da receita deve ser publicado até 17 de novembro e votado no dia seguinte. Depois, o relatório preliminar será votado em 25 de novembro. O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro.

O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/819968-prazo-para-parlamentares-apresentarem-emendas-ao-orcamento-comeca-nesta-segunda-feira/
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