As receitas dos municípios capixabas levaram um tombo recorde em 2015, com uma arrecadação R$ 1,23 bilhão inferior à registrada em 2014. Todas as cidades capixabas apresentaram retração de suas rendas e, pela primeira vez, houve queda em todos os itens da receita.
A redução foi de 10,7%, com recursos caindo de R$ 11,48 bilhões, em 2014, para R$ 10,25 bilhões, em 2015, ambos baseados em valores corrigidos pela inflação.
Os dados do Anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aecquus Consultoria, revelam a situação orçamentária dramática das cidades do Espírito Santo. E traz outra informação preocupante: apesar de os municípios terem adotado ações para reduzir as despesas, os cortes – de 4,3% – não foram suficientes para equalizar a brusca frustração de receita.
“A velocidade da queda na arrecadação é muito alta e a estrutura de gastos dos municípios, muito rígida. Dessa forma, os administradores não conseguem mexer em várias áreas em função dos custos serem vinculados, como é o caso das despesas com pessoal”, pondera a economista e editora do anuário, Tânia Mara Villela.
O FPSO Cidade de Angra dos Reis tem 330 metros de comprimento e pesa 63 mil toneladas. (Foto: Bernardo Tabak/G1)
A consequência disso a população sente no dia a dia. Percentualmente, os investimentos são os primeiros a verem a tesourada das prefeituras. Em 2015, o corte foi de 8,5%, o equivalente a R$ 102 milhões a menos se comparado a 2014.
“Isso mostra que as cidades não estão realizando investimentos significativos e o cidadão já começa a perceber a queda na quantidade e na qualidade de muitos serviços prestados, como na saúde, educação ou coleta de lixo”, alerta Tânia.
Segundo ela, a baixa das receitas vem de todos os lados. “O ICMS caiu 3,3% em 2015 em relação a 2014. É o terceiro ano consecutivo de retração. Isso dá a gravidade da situação. Também preocupa o recuo de 2,7% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), receita importante para as cidades pequenas. E outro ponto é a queda da arrecadação própria com ISS – o tributo encolheu 9,6%. Primeiro recuo em 16 anos”, quantifica Tânia.
Vitória é um exemplo da crise que os municípios capixabas vivem. Em 2015, quando comparado a 2014, a retração na receita foi de 12%, uma queda de R$ 198,5 milhões, a maior em valor absoluto no estado.
“A queda de arrecadação tem um fenômeno por trás que é o fim do Fundap. No acumulado de 2013 a 2015, a perda foi de R$ 700 milhões, com o fim do Fundap, as crises política e econômica e a queda do índice de participação do município no ICMS – por causa do Fundap e da redução do valor do petróleo e do minério”.
As maiores quedas
R$ 198,5 milhões a menos
Vitória
De 2014 para 2015, a Capital foi a cidade que mais perdeu arrecadação, em termos absolutos, no Estado – passou de R$ 1,66 bilhão para R$ 1,46 bilhão (-12%). As despesas caíram R$ 186,7 milhões.
10% de retração
Serra
O segundo município que teve maior queda em sua receita foi a Serra, de R$ 1,12 bilhão, em 2014, para R$ 1 bilhão, em 2015 (R$ 112,06 milhões a menos). Já a despesa caiu 4% - foi a terceira maior redução.
Queda de R$ 64,38 milhões
Vila Velha
A cidade perdeu 7,4% de suas receitas, de R$ 865,2 milhões para R$ 800,9 milhões. O município teve a terceira pior queda, mas foi o segundo em corte de despesas: R$ 74,9 milhões a menos.
Baixa de R$ 62,4 milhões
Linhares
Linhares foi o município com a quarta pior perda de arrecadação do Estado em 2015: perdeu 10,6% de suas receitas, passando de R$ 591 milhões para R$ 528,6 milhões. A despesa caiu 3,3%.
18,8% de recuo
São Mateus
A cidade teve a quinta pior queda de recursos no Estado – a receita total passou de R$ 326,8 milhões para R$ 265,4 milhões, uma redução de R$ 61,3 milhões. A despesa teve recuo de 11,4% (R$ 36,8 milhões a menos).
Para Tânia, cidades têm usado reservas em gastos (Foto: Divulgação/Aequus Consultoria)
Ano já começa com queda na receita do ICMS
Embora durante o ano de 2015 os municípios tenham tido um desempenho fraco em termos de receita, em 2016 o resultado pode ser ainda pior, se o ritmo dos primeiros quatro meses do ano persistir.
Até abril, os repasses estaduais referentes à parcela municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) foram 8,5% menores que os efetuados no mesmo período de 2015 e, no caso dos royalties e das participações especiais, a queda foi de 41,6%.
As transferências realizadas pela União a título do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também recuaram. De janeiro a maio de 2016, a retração foi de 10,7%, em relação a igual intervalo do ano anterior.
Na capital, para 2017, a projeção do secretário da Fazenda de Vitória, Davi Diniz, também não é animadora. “Nos últimos anos, o índice (de participação dos municípios no ICMS) de Vitória vem caindo de forma drástica e a previsão é de mais queda em 2016. Se em 2012 ele era de 20,5%, neste ano vai para 13,9% e, para 2017, esperamos 12%. Cada ponto percentual é cerca de R$ 25 milhões a menos na receita de Vitória”, calcula.
Diniz acrescenta que a difícil situação tem que ser resolvida com gestão. “Sabemos que a arrecadação vai cair e temos que trabalhar com o que temos disponível. Nós fizemos aperfeiçoamentos nos contratos, em licitações, parcerias público-privadas para conseguir investir e reduzimos o custeio”, pontua.
Tânia Villela, editora do Anuário Finanças dos Municípios Capixabas, reforça que esse deve ser o caminho a ser perseguido por todos os municípios.
“Ao longo deste ano, as cidades vão ter que continuar fazendo cortes. Em 2016, é possível que muitos municípios tenham resultados orçamentários negativos. Em 2015, já foram 46 municípios dos 75 que apresentaram os dados, e agora esse número deve se agravar”.
A economista analisa ainda que as administrações municipais estão perdendo completamente a capacidade de investir. “Alguns que conseguem, vai ser por meio de operações de crédito, o que pode aumentar o nível de endividamento e deteriorar ainda mais o quadro fiscal, com aumento da dívida e déficits nos orçamentos”.
Dalton Perim, presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo, destaca o impacto da “situação dramática” das contas públicas.
“Além da queda dos repasses, tem também os convênios federais e emendas de deputados que não estão vindo. Para os munícipes, significa que, quando o município não recebe recursos o suficiente, parte da infraestrutura que está ligada a convênios, como construção de escolas e postos de saúde, é prejudicada. Como o custeio da máquina também está comprometido, alguns prefeitos têm que diminuir a oferta até de serviços”.
Renda do petróleo faz arrecadação despencar
Entre os principais municípios produtores de petróleo e gás, todos estão entre as 20 maiores quedas na arrecadação no estado em 2015.
As maiores reduções na receita foram em Linhares (R$ -62,4 milhões) e São Mateus (R$ -61,3 milhões). Anchieta (R$ -56,1 milhões), Presidente Kennedy (R$ -41,6 milhões), Itapemirim (R$ -48,5 milhões) e Marataízes (R$ -17,6 milhões) também tiveram quedas expressivas.
“Os royalties caíram 30,8% em 2015, em função da queda do preço do petróleo. Em 2016, a queda está sendo ainda mais severa. De janeiro a maio, foi de 43,2%. A elevada retração é resultado da queda de 2% na produção no acumulado até abril associado ao preço em baixa, que em janeiro chegou a US$ 26,50”, analisou a economista e editora do Anuário Finanças dos Municípios Capixabas, Tânia Mara Villela
Despesas crescem em 9 municípios
Enquanto pelo lado da receita, a queda foi generalizada, pelo lado da despesa houve municípios que aumentaram o montante gasto em 2015, quando comparado a 2014. Esse foi o caso de nove cidades do estado: Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Nova Venécia, Marechal Floriano, Aracruz,Guarapari, Marataízes, Presidente Kennedy e Itapemirim.
O município que teve maior aumento nas despesas foi Itapemirim, com um acréscimo de R$ 97,17 milhões em seus pagamentos de 2015, 30,1% a mais que em 2014. O valor gasto passou de R$ 322,95 milhões para R$ 420,12 milhões, enquanto suas receitas caíram R$ 48,59 milhões (-12,2%).
O segundo município que teve maior expansão de despesas foi Presidente Kennedy, com aumento de R$ 67,8 milhões em seus custos (40,4% a mais). Marataízes, que ficou em terceiro, teve alta de 28,8% nos gastos, e usou R$ 40,4 milhões a mais em 2015 do que em 2014.
Para Tânia Mara Villela, economista e editora do Anuário Finanças dos Municípios Capixabas, essa ampliação dos gastos tem tudo a ver com os royalties.
“São municípios que tiveram queda na receita total, mas aumentaram o gasto. O que deve ter acontecido é o uso de uma reserva financeira que eles têm para fazer gastos. Mas esses municípios têm que tomar cuidado com as despesas fixas correntes. Os royalties não podem ser utilizados com pessoal. Os gestores não podem cair na tentação de aumentar gastos correntes, pois na falta do petróleo fica impossível manter a estrutura”.
Os números
ICMS
8,5% é a redução dos repasses estaduais referentes à parcela municipal do ICMS até abril de 2016, em relação ao efetuado no mesmo período de 2015.
Royalties
30,8% foi a redução dos royalties e as participações especiais do petróleo e do gás em 2015.
R$ 834,4 milhões foi o valor pago aos municípios, com perdas da ordem de R$ 370,9 milhões, por conta dos baixos preços do barril do petróleo.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
10,7% foi o recuo das transferências realizadas pela União a título do FPM de janeiro a maio de 2016, em relação ao mesmo período do ano anterior.
2,4% foi a queda em 2015, um total de R$ 1,48 bilhão, praticamente o mesmo de 2013, e R$ 36,1 milhões menor que o efetuado em 2014.
SUS
R$ 585,1 milhões foi a receita do SUS em 2015. Em 2014, era R$ 608,3 milhões.
3,8% foi quanto a receita do serviço encolheu.
ISS
9,6% foi a queda no recolhimento do tributo, passando de R$ 1,15 bilhão, em 2014, para R$ 1,04 bilhão, em 2015.
Despesas com pessoal
2,7% foi a redução dos municípios com pessoal em 2015.
R$ 5,13 bilhões foi o valor das despesas com pessoal, recuo de R$ 139,7 milhões.
Custeio
R$ 3,89 bilhões foi o valor das despesas de custeio, que tiveram redução de R$ 221,6 milhões – em 2014, eram R$ 4,11 bilhões.
R$ 1,1 bilhão foi o montante gasto com investimentos, os mais afetados em termos proporcionais, com queda de 8,5%.
Educação e Saúde
R$ 131,1 milhões foi a retração na Educação, um corte de 4,2%.
R$ 64,3 milhões foi o corte na Saúde, uma redução de 3,1%
.
