O Ministério Público Estadual (MPES) ingressou, nessa terça-feira (21), com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a reconsideração da decisão que suspendeu o afastamento do prefeito de Itapemirim (região litoral sul), Luciano de Paiva Alves (PROS), em decorrência da segunda fase das investigações da Operação Olísipo. O caso não tem relação com o atual afastamento de Doutor Luciano, que está apartado das funções por conta de liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ao acolher o pleito de três vereadores com base na Lei Orgânica do município.
Apesar de serem casos distintos, o recurso do MPES pode ser uma dor de cabeça ao prefeito afastado – que acionou novamente o Supremo na tentativa de retornar ao cargo. No agravo regimental, o procurador de Justiça Especial, Fábio Vello Corrêa, tenta desfazer algumas impressões de Lewandowski, que chegou a criticar a insistência do Judiciário e do Ministério Público capixaba em descumprir as ordens emanadas pelo STF. O procurador sustenta que as duas fases da operação policial tratam de assuntos distintos, invalidando a tese da defesa que alegou a repetição de fatos para obter a liminar do ministro.
“Ademais, não há falar estejamos diante de ‘desdobramentos da primeira investigação’, a qual não tangenciou, sequer indiretamente, ilegalidades em desapropriações municipais, mas procedimentos licitatórios [...] Finalmente, cumpre destacar que o Ministério Público, ao revés do que entendeu Excelentíssimo presidente do STF, não optou por ‘cingir’ a acusação, mas apresentou outra denúncia para o novo conjunto de fatos que surgiram após a primeira denúncia, de forma que o presente processo [segunda fase daOlísipo]goza de autonomia em relação ao primeiro conjunto de fatos, sendo totalmente viável a determinação de afastamento nessa oportunidade, já que se tratam de fatos distintos”, asseverou Fábio Vello.
O procurador de Justiça também denunciou uma suposta manobra por parte da defesa do prefeito, que teria utilizado uma frase na decisão do desembargador substituto Fábio Brasil Nery sobre o eventual envolvimento de Doutor Luciano com irregularidades em desapropriações. Segundo o representante do MPES, o magistrado teria mencionado o fato “talvez por ouvir dizer”. Certo é que essa frase foi explorada pela defesa do prefeito afastado, que convenceu Lewandowski de que as duas investigações se tratavam do mesmo assunto, requentado na segunda fase da operação para obter o afastamento de Doutor Luciano.
Na decisão do último dia 3 de junho, o presidente do STF determinou o retorno imediato do prefeito, justificando a medida como a manutenção da “coerência com as decisões concedidas anteriormente envolvendo as mesmas partes”. Em agosto do ano passado, o ministro já havia revogado uma decisão semelhante do TJES, que resultou no afastamento do prefeito suspeito de envolvimento em casos de corrupção por quase cinco meses. A defesa, no mais recente caso, entrou com pedido de extensão dos efeitos da decisão anterior.
“A defesa, inteligente e astuciosamente, explorou às minúcias o equívoco do eminente magistrado [Fábio Nery], descurando-se do dever de informação e lealdade infligido a todos os atores do processo, como decorrência lógica da boa-fé objetiva, em seu viés processual, levando o ministro [Lewandowski] a erro. Restou efetivamente demonstrado, em verdade, que ao retornar ao cargo por força da decisão [do STF], o prefeito voltou a utilizar a máquina pública para delinquir, utilizando-se de ‘laranjas’ para retroalimentação financeira da organização criminosa”, acusa Fábio Vello.
Entre os pedidos no agravo, o integrante do MP capixaba pede a reconsideração da decisão do ministro-presidente Lewandowski para retornar os efeitos da decisão da ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) pelo afastamento de Doutor Luciano. Caso o pleito seja rejeitado, o procurador deseja que o recurso seja submetido ao Plenário do STF, que iria se decidir sobre a prevalência de qual tese.
Polêmica
Na primeira liminar, Lewandowski revogou o afastamento de Doutor Luciano, que é investigado pelas suspeitas de participação em esquemas de corrupção e desvio de dinheiro público, sob justificativa do risco de o prefeito ser mantido afastado do cargo para o qual foi eleito até o encerramento do mandato, sem que a ação penal chegue ao seu final. Fato que representaria, na opinião do ministro, uma antecipação dos efeitos de um juízo condenatório.
No último dia 16 de maio, o caso foi julgado em definitivo por Lewandowski, que confirmou os efeitos da liminar anteriormente concedida. Vale destacar que, naquele episódio, o prefeito havia sido afastado em decorrência da deflagração da primeira fase da Operação Olísipo. Esse segundo afastamento também era derivado dos desdobramentos da mesma operação. Por isso, a defesa pediu a extensão daquele julgamento ao presente caso. Doutor Luciano já é réu na ação penal relativa à primeira fase da Operação Olísipo.
Na segunda fase da Olísipo, o Ministério Público mirou suspeitas de irregularidades em desapropriações de áreas no município. Durante a operação policial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência dos investigados e nas dependências do Executivo Municipal.
A primeira fase da Operação Olísipo foi deflagrada no dia 31 de março do ano passado. Na ocasião, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, seis mandados de afastamento cautelar dos cargos/funções públicas, entre elas, do prefeito e mais cinco secretários. As investigações tiveram início em 2013 após indícios do envolvimento de familiares de agentes públicos e uso de interpostas pessoas (laranjas) em procedimentos licitatórios.
De acordo com o MPES, essas concorrências eram direcionadas, irregularmente afastadas e por vezes superfaturadas, e objetivavam a contratação de apresentações artísticas e shows musicais, contratações de serviços de engenharia e de obras públicas com pessoas físicas e jurídicas, ou ainda locação e aquisição de bens e serviços diversos. Somente em relação às despesas com shows musicais, o órgão ministerial apontou gastos na ordem de R$ 10 milhões, incluindo, cachês, sonorização e aparato técnico.
O nome da operação “Olísipo” remonta ao primeiro nome da atual cidade de Lisboa, capital de Portugal. Na povoação, na época sob domínio do Império Romano, o sobrenome Paiva teve muita importância. Na região, fixaram-se famílias que cultivavam terras e, em troca de comida e de vinho, recebiam proteção.
