Após mais de dez anos de espera, a graduação em Direito na modalidade EAD (ensino a distância) está prestes a sair do papel. A expectativa aumentou desde julho, quando instituições de ensino superior (IES) começaram a relatar a aprovação das propostas de curso pela comissão de avaliação do Ministério da Educação (MEC).
É o caso da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), localizada no Rio Grande do Sul, cuja proposta para 400 vagas obteve nota máxima dos avaliadores. Agora, a UCPel espera a autorização oficial do MEC – que é feita através do Diário Oficial da União.
Espera-se que a permissão seja publicada até o fim do ano. Se a previsão se confirmar, o curso de Direito EAD estará disponível já no primeiro semestre de 2022, de acordo com a pró-reitora da UCPel, Patrícia Giusti. O mesmo deve acontecer nos centros universitários Uninassau, Uninter e IDP.
Apesar do boom da EAD nos últimos anos, a modalidade ainda não contempla cursos de Direito. Mas não é por falta de interesse. A fila de faculdades e universidades em busca de autorização do curso vem crescendo ano a ano desde 2009. O problema é que, após chegarem ao MEC, as propostas acabavam paradas – em parte pela resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que historicamente faz pressão contra o Direito EAD.
A OAB também ingressou na Justiça para impedir a oferta da graduação. A entidade alegou que não há regulamentação específica à oferta, além de incompatibilidade entre as diretrizes curriculares da graduação jurídica, que tem a prática como eixo central. A Ordem também sustenta que o Brasil é o país com maior número de faculdade de Direito no mundo – eram 1.502 cursos, em 2018 – e que as novas vagas não atendem aos padrões de qualidade.
A OAB acabou perdendo na Justiça – sob o argumento de que a fiscalização dos cursos não cabe às entidades representativas, mas ao MEC. Depois disso, veio a pandemia. Com a adesão em massa da educação online, e a flexibilização das visitas do MEC (que agora são feitas de forma virtual), os processos parados começaram a andar.
O que vem por aí
A chegada do curso deve provocar uma transformação no ensino superior. Segundo o consultor educacional e diretor da edtech Plataforma A, Gustavo Hoffmann, é possível que o número de matrículas em Direito EAD ultrapasse o Direito tradicional (presencial) em um prazo de cinco a dez anos.
A projeção é baseada em uma tendência histórica. A partir de 2010, houve uma migração das matrículas presenciais para o EAD em áreas como Educação e Negócios. Hoje, respectivamente, o EAD representa 78% e 65% dessas áreas. No início da década passada, eram 25% e 24%.
Considerando todos os cursos, o EAD se destaca entre os ingressantes. O volume de novas matrículas no primeiro semestre de 2021, por exemplo, cresceu 9,8% no EAD – em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já o ensino presencial retraiu 8,9%, segundo o Mapa do Ensino Superior 2021, divulgado pelo Instituto Semesp.
Especificamente sobre Direito EAD, uma pesquisa da consultoria Educa Insights confirma a alta expectativa. Quando perguntados se estariam dispostos a se matricular no curso, 66% dos entrevistados afirmaram que definitivamente ou provavelmente sim. Apenas 9% não consideraram a hipótese.
Embora não seja favorável ao Direito EAD como entidade, há correntes dentro da OAB favoráveis ao curso.
Para o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB em Minas Gerais, Emerson Luiz de Castro, a área carece de transformações na forma de ensinar e aprender. “O Direito sempre foi muito tradicional”, afirma. “Mas a tecnologia chegou forte. É natural o andamento dos processos de autorização para o EAD.”
Para aperfeiçoar a educação jurídica no Brasil, Castro defende a qualificação dos professores, investimento em núcleos de práticas jurídicas – sejam presenciais ou a distância – e desenvolvimento de novas formas de avaliação. “O EAD abre grandes possibilidades de inclusão. Esse será o grande diferencial do Direito a distância”, completa.
O caminho até a aprovação
A pesquisa da consultoria Educa Insights mostrou que o modelo com melhor aceitação pelos candidatos será híbrido. Ou seja, com parte das aulas no ambiente online e parte presencial, em uma estratégia conhecida como "sala de aula invertida”.
Essa foi a aposta da UCPel. A instituição gaúcha optou por uma matriz curricular bimestral. Os alunos participarão de até três disciplinas – além dos projetos integradores, onde resolvem problemas da comunidade. Eles têm ao menos um encontro presencial semanal para desenvolver a relação entre teoria e prática.
Além desta modelagem, a preparação da equipe acadêmica e a organização prévia dos documentos exigidos pelo MEC foram pontos decisivos para conquistar a nota máxima. A UCPel também fez uma simulação interna da visita de avaliação.
“Percebemos que os avaliadores destacaram a organização de cada uma das evidências em pastas. Também pesou a nosso favor a qualidade do conteúdo ofertado, quesito no qual não houve nenhum tipo de questionamento”, comemora Giusti.
