Sessão do plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Foto: Reinaldo Carvalho/ Ales)Os deputados estaduais do Espírito Santo decidem, nesta quarta-feira (11), em sessão na Assembleia Legislativa, se aprovam projeto do governo que altera a aplicação de recursos destinados aos 67 municípios com menor arrecadação do sstado por meio do Fundo de Redução das Desigualdades Regionais.
O recurso é oriundo da compensação financeira quanto aos royalties do petróleo e gás natural. Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória não têm direito ao recurso.
Na sessão desta terça-feira (10), os parlamentares aprovaram o requerimento do governo que pedia urgência na votação.
Se o texto for aprovado, 30% do dinheiro dos royalties que o estado recebe e repassa aos municípios – este ano estimado em R$ 36 milhões – deverá ser usado 60% para pagamento de despesas correntes e 20% em ações de controle e combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Atualmente, 60% da receita são usados para as despesas e até metade deste percentual em ações contra o mosquito.
Alívio nas contas
A proposta, que faz parte de uma reivindicação da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), tem sido encarada como um socorro às cidades que estão sofrendo com a queda em suas receitas em 2016.
O líder do governo na Assembleia, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), confia que o projeto será aprovado. “A intenção nesta época de crise e de dificuldades no equilíbrio das contas é permitir que os municípios se organizem, até porque estão no último ano de gestão e tem a questão da adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo, sensível a esse momento e à reivindicação da Amunes, apresentou o projeto”, disse o peemedebista.
O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), acredita que os municípios terão mais autonomia com a proposta. “Os municípios entenderam que 20% para o combate ao mosquito eram suficientes e o sentido desse projeto é dar livre arbítrio para obras, infraestrutura”, afirmou.
