A construção do Porto Central em Presidente Kennedy (região litoral sul) vai contar com financiamento do Fundo do Desenvolvimento e Participações do Estado (Fundepar-ES). O resumo do acordo foi publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (22). Os valores da operação não foram divulgados. Pela fórmula do incentivo, o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) vai financiar parte do projeto, mediante à subscrição de debêntures conversíveis em ações pela empresa responsável pelo porto.
De acordo com a Resolução Fundepar-ES nº 017, o banco estatal ficará responsável pelas providências relacionadas a operacionalização do apoio financeiro, observada a legislação vigente. O ato é assinado pelo coordenador do Conselho Gestor do fundo, José Eduardo Faria de Azevedo, que também é o secretário de estadual de Desenvolvimento. Antes, o governo já havia ficado responsável pela desapropriação dos terrenos voltados à instalação do projeto. A Procuradoria do Estado só conseguiu a imissão na posse das áreas após uma batalha judicial com os proprietários das terras, que ainda não foram indenizados pela venda forçada dos lotes.
O Fundepar-ES foi criado em 2012, ainda no governo Renato Casagrande (PSVB, com o objetivo de apoiar financeiramente projetos de investimentos e programas prioritários para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Na época de sua criação, o novo Fundo foi apontado como uma das medidas para diminuir os impactos do fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).
Inicialmente, o Fundepar-ES recebeu um aporte de R$ 200 milhões do governo estadual. A aprovação dos projetos incentivos é feita por meio do conselho gestor, que é formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento (Sedes), Fazenda (Sefaz), Economia e Planejamento (SEP) e do Bandes, que é o agente financeiro e banco operador do fundo. A aplicação dos recursos do Fundepar-ES é feita na forma de financiamentos, participação acionária, aquisição de cotas ou aumento capital do banco estatal.
No último balanço patrimonial, divulgado em março do ano passado com base no exercício de 2014, o fundo tinha um saldo disponível de R$ 133,9 milhões para aporte em novos projetos. Já os ativos do fundo somavam R$ 221,27 milhões, resultado do depósito inicial do governo e o rendimento dos projetos aprovados.
O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela empresa responsável pelo projeto. A previsão é de que as obras sejam iniciadas em 2018 ou 2019, antes a expectativa era de que o projeto fosse iniciado ainda este ano.
