Trevo de Presidente Kennedy na BR-101 (Foto: Google Maps)A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 886/21 que autoriza a implantação do sistema eletrônico no qual o pagamento do pedágio passa a ser por quilômetro rodado e não por tarifa fixa como estamos acostumados. A proposta, já aprovada pelo Senado em março, só aguarda à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O sistema que elimina as cabines de pedágio também é conhecido como free-flow e já existe em outros países, principalmente da Europa.
Com isso quem utilizar rodovias federais vai pagar por quilômetro rodado. É o caso de quem vai de Presidente Kennedy a Cachoeiro de Itapemirim e trafega pelos 7,3 quilômetros da BR-101, até o trevo da Safra.
Atualmente, por se tratar de um longo trecho de cobrança pela concessionária, quem utiliza a rodovia de Kennedy a Cachoeiro não paga por utilizar a via - os pontos de cobrança desse trecho ficam em Rio Novo do Sul e Mimoso do Sul.
No sistema free-flow a Eco-101 poderá instalar pórticos para reconhecer os veículos que passam pelo trecho e cobrar destes, assim como em mais pontos da rodovia.
Uma outra maneira de realizar essa cobrança é por meio de equipamentos de captura e processamento de imagens das placas dos veículos em movimento, similar ao sistema de controle de evasão de pedágio presente nas concessionárias de rodovias.
A cobrança por quilômetro rodado funciona assim: se um motorista trafega em um trecho pedagiado por 30 quilômetros pagando um valor de R$ 15,00 referente a uma concessão com trecho maior, no pedágio free-flow, ele pagaria somente o proporcional ao trecho percorrido de 30km, o que é geralmente muito menor.
A grande diferença entre os sistemas é que as praças estão a uma longa distância, e os pontos de free-flow podem ser mais frequentes. Então, a tarifa pode estar mais distribuída no decorrer do trecho.Por meio desse sistema, os veículos, ao circularem por determinadas rodovias, podem ser reconhecidos por suas placas.
Vale mencionar que os veículos ainda poderão parar em uma praça, pois ainda existem aquelas de suporte ao usuário. Especialmente para motoristas que, por alguma razão, não pagarem a tarifa durante o trajeto, pois terão a oportunidade de fazê-lo pessoalmente.
Mesmo que seja sancionado pelo presidente, várias questões ainda precisam ser definidas para sua regulamentação, como a mudança no contrato com a Eco-101 e de outras concessões e o interesse das concessionárias em instalar pontos de cobrança free-flow. Novas rodovias que serão concedidas à iniciativa privada já devem contar com o sistema obrigatoriamente.
Para usuários frequentes, a lei prevê a possibilidade de benefícios tarifários.
