20/10/2015 às 20h03min - Atualizada em 20/10/2015 às 20h03min

Ex-prefeito de Presidente Kennedy é proibido pelo TCE de exercer cargo público

Século Diário

O ex-prefeito cassado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à inabilitação do exercício de cargo em comissão ou função de confiança. Além disso, ele e mais dois ex-servidores terão que ressarcir R$ 1,86 milhão aos cofres públicos, que teriam sido desviados por meio de pagamentos indevidos. No julgamento realizado nesta terça-feira (20), o plenário da Corte de Contas proibiu a empresa Emec Obras e Serviços, investigada na Operação Lee Oswald, de contratar com o poder público.

De acordo com informações do TCE, o então prefeito, o ex-secretário Márcio Roberto Alves da Silva (Meio Ambiente) e o servidor Madson Roger França Máximo, que era fiscal do contrato entre o município e a Emec, foram considerados responsáveis por irregularidades no acordo para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes, parques e jardins no município. Esse contrato foi um dos investigados na operação policial, deflagrada em abril de 2012, que levou Reginaldo Quinta e mais 27 pessoas para a prisão, suspeitas de participação de um esquema de corrupção em contratos públicos.

Entre as irregularidades apontados estão: custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, pagamento de mão-de-obra em duplicidade (duas vezes pelo mesmo serviço), falta da comprovação da execução de obras, gastos com itens não executados ou executados em qualidade inferior, bem como o pagamento de horas extras indevidas. A Corte de Contas também apontou a realização de despesas fora da competência do município, como gastos com campo de futebol, doação de mudas de plantas e até o pagamento de subvenção a uma igreja.

Além da aplicação da inabilitação para o exercício do cargo público e do ressarcimento integral de 694.705,90 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), equivalente a R$ 1,86 milhão, aos três envolvidos, entre eles, o ex-prefeito Reginaldo Quinta – que figura hoje como um possível candidato a prefeito no próximo ano, enfrentando a sobrinha, Amanda Quinta, eleita com o apoio do tio. Já a empresa Emec terá que fazer o ressarcimento parcial de 375.647 VRTE, equivalente a pouco mais de R$ 1 milhão e a proibição de contratar com o poder público.

Operação Lee Oswald

As investigações conduzidas pela Polícia Federal e Ministério Público apontaram suspeitas de fraudes em 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. Deste total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU). Durante a operação policial, deflagrada no dia 19 de abril de 2012, foram presas 28 pessoas, entre elas o então prefeito Reginaldo Quinta, que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores em decorrência das denúncias, além de secretários municipais e empresários apontados como participes nas irregularidades.


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