21/10/2015 às 15h54min - Atualizada em 21/10/2015 às 15h54min

Lei proíbe corte de luz e água na véspera do fim de semana e feriado

Gazeta Online
Foi aprovado na tarde desta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 388/2015, que veda a interrupção, em véspera de fim de semana e feriado, no fornecimento de água e energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor.
O PL, de autoria do deputado Euclério Sampaio, foi aprovado por unanimidade. "Água e energia são essenciais pra vida. Cortar uma delas na sexta ou véspera de feriado não dá a chance para que a pessoa inadimplente efetue o pagamento e peça o religamento imediato", afirma o deputado.
Segundo o documento, a eletricidade e a água também só poderão ser cortados em dias úteis e durante o horário comercial.
Antes de começar a valer, o projeto de lei vai passar pela análise do governador Paulo Hartung, que pode vetá-lo ou sancioná-lo. "Cortar a luz ou a água em uma quinta-feira, por exemplo, não vai trazer prejuízo nenhum para as empresas e ainda vai preservar a dignidade do cidadão", conclui o autor do projeto.

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