31/03/2021 às 13h11min - Atualizada em 31/03/2021 às 14h20min

Lei Anticorrupção Norte-Americana (FCPA) é tema de webinar gratuito

Licks Attorneys analisa a aplicação da norma em 2020 e apresenta cases de empresas brasileiras e internacionais

DINO
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Editada em 1977, a Lei Anticorrupção Norte-Americana, a Foreing Corrupt Practices Act (FCPA), foi o primeiro estatuto legal a criminalizar a conduta de subornar ou corromper agentes públicos estrangeiros. Desde então, a norma vem penalizando tanto empresas quanto pessoas, americanas ou não. Para falar sobre o tema e o impacto da lei em 2020, o Licks Attorneys promoverá o webinar gratuito "FCPA Review 2020 - Hot Cases", no dia 8 de abril, às 15h.

O evento online será conduzido por Alexandre Dalmasso, sócio da área de Compliance do escritório. O especialista irá apresentar os principais casos de violação da FCPA que englobam empresas de diversas áreas, como telecomunicações, varejo, indústria farmacêutica e mercado financeiro.

Um dos exemplos envolve as empresas dos brasileiros Joesley Batista e Wesley Batista. A J&F Investimentos e a JBS concordaram em pagar multa de US$ 27 milhões pela acusação de fraude na contabilidade da Pilgrim's Pride (empresa americana subsidiária do grupo). Os Batista também aceitaram pagar, cada um, multa civil de US$ 550 mil.

Outro caso a ser analisado pelo especialista é o do grupo Goldman Sachs. Sediada em Nova Iorque, a empresa concordou em pagar mais de US$ 1 bilhão para liquidar as acusações da Securities and Exchange Commission - SEC (equivalente à Comissão de Valores Mobiliários brasileira) de violação das disposições antissuborno, livros, registros e controles de contabilidade da FCPA.

"É importante salientar que a Foreing Corrupt Practices Act não distingue a posição e relevância do cargo da pessoa. Portanto, a violação pode ocorrer independentemente de ele ocupar um cargo significativo", explica Alexandre Dalmasso. 

O sócio do Licks Attorneys destaca que a FCPA foi e continua sendo um marco na luta contra a corrupção. "A norma é tão relevante que chegou a influenciar a criação de uma lei anticorrupção brasileira, em 2013. Entretanto, muito ainda precisa ser feito no Brasil para que a mesma seja aplicada com mais eficiência", finaliza. 

O webinar "FCPA Review 2020 - Hot Cases" será no dia 8 de abril, às 15h. Para inscrição e informações: encurtador.com.br/fhVY4.



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