06/10/2015 às 18h30min - Atualizada em 06/10/2015 às 18h30min

Deputados extinguem audiências itinerantes para debater Orçamento

Século Diário
O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, Dary Pagung (PRP), pediu na sessão desta terça-feira (6) o fim das audiências públicas nas microrregiões do Estado para debater o Orçamento. O deputado propôs ainda a substituição dos oito encontros por uma única reunião, sugerida para o próximo dia 4 de novembro, no plenário da Assembleia.
 
A proposta foi aprovada com seis votos contrários e se os defensores se uniram no discurso da falta de eficácia das reuniões, as discordâncias foram sobre o golpe duro na democracia e na participação popular.
 
O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), apoiou a medida apresentada porPagung. Ele afirmou que isso colocaria fim a uma “enganação pública”, já que poucas pessoas comparecem e no final nada é aprovado “a não ser o que o governo pede”. O deputado afirmou ainda que não se faz emendas, já que os deputados têm suas limitações.
 
O deputado Sérgio Majeski (PSDB) foi o primeiro a discordar da decisão. Ele afirmou que se as sugestões não são aproveitadas é porque os parlamentares não as aproveitam e que se não há participação popular deve-se procurar incentivá-la. 
 
O deputado afirmou que o discurso da transparência não deve ficar restrito ao site da Casa e que a Assembleia não pode abrir mão de suas prerrogativas, em favor de uma economia, já que esse discurso também é contraditório, porque a Casa devolveu recursos no inicio do ano. 
 
Euclério Sampaio (PDT) falou em seguida e disse que havia sugerido há muito tempo o fim das reuniões, pois é uma forma de economizar dinheiro. O deputado, posteriormente, reafirmou que a ideia de extinguir as audiências não foi do governo e sim dele. Afirmou ainda que a medida não é antidemocrática porque a Comissão de Finanças poderia decidir sozinha sobre o tema, mas preferiu levar a discussão para o plenário. 
 
Enivaldo dos Anjos (PSD) seguiu o entendimento de Majeski e cutucou o presidente da Casa, lembrando que ele esteve no Congresso Nacional, lutando contra a ditadura e agora toma uma medida antidemocrática. O deputado lamentou que a Casa tenha aberto mão de suas prerrogativas, “subordinando-se ao Poder Executivo”. 
 
O mesmo entendimento teve a bancada do PT. O deputado Nunes, chegou a citar a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a realização de audiências e não de apenas uma audiência, mas Ferraço disse que a decisão do plenário é autônomo. Embora a LRF seja federal e, por isso, suplanta da decisão do plenário . 

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