17/09/2015 às 16h13min - Atualizada em 17/09/2015 às 16h13min

55 cidades do Espírito Santo arrecadaram menos do que esperavam

Em 68% das prefeituras, também houve baixa da receita total

Gazeta Online

Quando o assunto é arrecadação, a realidade tem sido bem diferente do que os gestores imaginavam. Em meio à crise econômica, no terceiro bimestre (meses de maio e junho) deste ano, 55 das 78 prefeituras do Espírito Santo arrecadaram menos do que o previsto pelas próprias administrações em seus orçamentos.

No mesmo período do ano passado, eram 29 as prefeituras nessa situação. Assim, o aumento no número de prefeituras com receita frustrada foi de 89,6% se comparados os dois momentos. As informações são do Tribunal de Contas do Estado (TCES).

Arrecadar abaixo da previsão gera um alerta do tribunal. Após receber o aviso, os gestores têm que limitar os empenhos, para garantir que existe verba para liquidar um compromisso assumido, como uma compra ou a realização de uma obra.

Além disso, no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2014, 68% dos municípios capixabas registraram queda na receita total. Ela é a soma da receita corrente líquida com a de capital, basicamente composta por transferências voluntárias da União e do Estado – como por meio de convênios.

O dinheiro é usado em investimentos, que ficam parados quando a verba atrasa ou nem chega.

“Dramático”

“Esse é o pior dos problemas, principalmente para municípios menores, que dependem das transferências, sejam obrigatórias ou voluntárias. Se o prefeito já iniciou a obra contando com os recursos e o dinheiro não vem, ele precisa colocar dinheiro da prefeitura, que normalmente já está comprometido com custeio, ou deixar a obra parada. O efeito é dramático”, avalia o secretário-geral de Controle Externo do TCES, Rodrigo Lubiana.

Ao se observar apenas a receita corrente líquida, a primeira impressão é de que as coisas não estão tão mal assim. O montante aumentou em 64 das 78 das prefeituras no primeiro semestre de 2015 em relação a igual período do ano passado.

Mas Lubiana diz que o crescimento não foi significativo. “Como o aumento foi pequeno em cada prefeitura, a receita corrente líquida ficou praticamente estagnada”, afirma.

Pessoal

A receita corrente líquida é usada como base para o cálculo do gasto com pessoal. Ela é formada por transferências feitas pelos governos federal e estadual e arrecadação própria do Executivo municipal. As prefeituras não podem gastar mais do que 54% dessa receita com a folha de pagamento, e sempre que a receita cai, a despesa aumenta automaticamente. Desta vez, mesmo sem que ela tenha diminuído, o gasto com pessoal aumentou em 64,8% dos municípios.

Lubiana diz que devido à estagnação da receita corrente, não se pode creditar o dado negativo a má gestão: “Foi mais um crescimento vegetativo, não creio que tenha sido irresponsabilidade dos prefeitos”, diz.

Ao todo, 53 alertas por gasto com pessoal foram emitidos pelo TCES no primeiro semestre, seja por avanço sobre o limite de alerta (48,6%), o limite prudencial (51,3%) ou o legal.

Em Bom Jesus, receita foi só 56% do previsto

A prefeitura que sofreu a maior frustração de receita no terceiro bimestre deste ano, de acordo com levantamento feito por A GAZETA junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCES), foi Bom Jesus do Norte, município do extremo Sul do Estado que tem aproximadamente 9,4 mil moradores.

Dos R$ 18.254.771,10 previstos pela administração municipal na peça orlamentária feita para este ano, apenas R$ 10.313.142,64 entraram nos cofres. Isso equivale a 56,4% da previsão.

A secretária da Fazenda do município, Silvia Regina Tavares Carvalho, diz que a receita caiu devido à falta de repasses da União.

“Os repasses do governo federal diminuíram muito. Não temos receita própria, dependemos de repasses constitucionais. Nossa fonte maior é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, pontua.

“Temos convênios com os governos federal e alguns pagamentos chegam atrasados”, reclama.

Silvia diz que a esperança do município é aumentar a fatia do FPM, calculado com base no número de habitantes devido a novo levantamento do IBGE: “Temos cerca de dez habitantes a mais. Isso nos faria passar a outro nível e poderíamos receber mais R$ 240 mil por mês”.

Amunes culpa governo federal pela má fase

Foto: Bernardo Coutinho

Dalton Perim diz que o descompasso na arrecadação se deve à crise econômica

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Dalton Perim (PMDB), sai em defesa dos colegas prefeitos e diz que o descompasso entre a arrecadação prevista e a que realmente se efetivou não é fruto de falta de planejamento das prefeituras: “É consequência da crise econômica que se estabeleceu no país”, garante.

Perim, que é prefeito de Venda Nova do Imigrante, afirma que, quanto ao aumento de gasto com pessoal nas administrações municipais, a despesa cresce mesmo sem que novos servidores sejam contratados.

“Quando você tem só um leve acréscimo de receita, até a correção dos salários de acordo com o índice de inflação eleva os gastos em um percentual acima do da receita. E ainda tem a questão do piso salarial”, sustenta Perim, acrescentando: “Então, mesmo sem contratar, a situação se agrava”.

O presidente da Amunes diz que o principal problema está nos repasses do governo federal, o que impacta a receita total. “Muita gente se organizou contando com recursos vindos de convênios e empenhos consolidados do governo federal. E se deparou com um índice praticamente zero de repasses”, afirma.

“Temos obras paradas. Algumas, a própria prefeitura teve que dar continuidade ou realizar pelo menos uns ajustes para diminuir o constrangimento” diz o prefeito.

Bolo tributário

Para Perim, a solução está em dividir melhor a arrecadação tributária. “Hoje a União fica com 65% do bolo tributário, os Estados com 25% e os municípios com 15%. Os Estados também estão passando por dificuldades então não temos nem como cobrar do governo do Estado. Mas falta comprometimento da União com os municípios”, critica.

Soluções

Embora quanto aos repasses que deveriam vir do governo federal os municípios não tenham muito o que fazer, o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Rodrigo Lubiana, diz que um dos caminhos é tentar recuperar impostos e taxas municipais não pagos, por exemplo por meio de cobrança judicial, e atualizar os valores dos imóveis que pagam IPTU.

Cortar despesas também é essencial. “Se a receita corrente líquida cair, o número de prefeituras acima do limite legal em gasto com pessoal, ou perto desse limite, tende a aumentar”, alerta Lubiana.

Já a prefeitura que conta com recursos dos royalties do petróleo deve investi-los em algo que renda frutos quando o petróleo já não for uma alternativa tão rentável, observa o secretário-geral.

Prefeituras já demitiram e reduziram serviços

Se a arrecadação cai, além de tentar angariar mais verbas, é preciso começar com o corte de gastos, medidas já adotadas por várias prefeituras do Estado este ano.

Na Grande Vitória, já houve determinações para demissão de servidores comissionados – que são cargos de livre nomeação e exoneração –; revisão de contratos, cortes de despesas com telefone, energia elétrica e fornecimento de lanches.

No sufoco, nem o horário de atendimentos das prefeituras passou ileso: na Capital, por exemplo, o expediente, desde agosto, começa mais cedo e termina antes do anoitecer. Congelamento de cursos para servidores também foi adotado.

Já entre as medidas para aumentar a arrecadação das prefeituras, estão projetos como de securitização da dívida (aposta da Prefeitura de Vitória), e um novo Refis, para receber valores em atraso, proposto em Cariacica.

Medidas adotadas para equilibrar a balança

Vitória

Arrecadou 16,5% menos que o previsto no terceiro bimestre de 2015. Já anunciou dois cortes de despesas este ano. Cada um de cerca de R$ 50 milhões. A tesoura passou por servidores comissionados, horas extras, energia elétrica, água, telefonia fixa e celular, renegociação de contratos, entre outros itens. O expediente na prefeitura também foi alterado. Antes era de 7h às 19h, mas passou para 9h às 18h. Além disso, a prefeitura tenta medidas para arrecadar mais, como o projeto de securitização da dívida ativa, que ainda deve ser votado pelos vereadores da cidade. O projeto já está na Câmara.

Cariacica

A cidade comandada por Juninho (PPS, foto acima) arrecadou 27,6% menos que o previsto no terceiro bimestre. Cortou despesas com telefonia, aluguel de carros, entre outros. A economia deve chegar a R$ 1,5 milhão até dezembro. Há, também um projeto para o novo Refis, que será encaminhado à Câmara Municipal, com o objetivo de arrecadar R$ 2,5 milhões. Apesar de não ter acertado na estimativa de arrecadação, o prefeito diz que a retração da economia “era prevista desde o início da gestão”. “Apesar destes percalços, estamos antecipando os arrochos e mantendo a saúde financeira”.

Viana

Arrecadou 29,1% menos que o previsto no terceiro bimestre. Diante da queda de receita, a secretária de Finanças, Deusa Regina Teles Lopes, diz que os serviços essenciais, como saúde e educação, não foram afetados pelos cortes, mas eles ocorreram em outras áreas, como redução de gasto com pessoal e suspensão da participação de servidores em cursos. A prefeitura também cobra administrativamente R$ 4 milhões devidos à administração para arrecadar mais.

Vila Velha

Arrecadou 10,5% menos que o previsto no terceiro bimestre. A prefeitura decretou, em agosto, um corte de gastos para economizar R$ 1,9 milhão até o fim do ano, com medidas como revisão de contratos.

Serra

Arrecadou 23,2% a menos que o previsto no terceiro bimestre. Desde maio a prefeitura avalia corte de comissionados e repasse da folha de pagamento para uma instituição bancária que reembolsaria o município.

Linhares

No site do TCES, a cidade não aparece entre as com arrecadação menor que o previsto no último bimestre, mas anunciou cortes de gastos, como exoneração de 300 comissionados e fusão de oito secretarias. Estimativa é poupar R$ 70 milhões até final de 2016.

Mimoso do Sul

Arrecadou 14% a menos que o previsto no terceiro bimestre. Cortou 20% dos salários da prefeita e da vice, de todos os secretários, exonerou 90% dos cargos comissionados e vetou pagamento de horas extras e gratificações. Pretende economizar R$ 390 mil até dezembro.

Guaçuí

Arrecadou 20,2% menos. A dificuldade orçamentária levou a corte de 10% no salário dos secretários, da prefeita Vera Costa (PDT, na foto abaixo) e do vice, corte de servidores e proibição de gratificações, horas extras e novos contratos até o fim do ano.

Veja a lista de cidades que arrecadaram menos que o previsto