11/09/2015 às 16h08min - Atualizada em 11/09/2015 às 16h08min

Ex-prefeito de Presidente Kennedy é condenado a devolver R$ 296 mil aos cofres públicos

Por André Jordão

 

O ex-prefeito de Presidente Kennedy, Aluízio Carlos Corrêa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEES) a devolver o equivalente a R$ 296 mil aos cofres públicos, correspondente a 110.419,79 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual).

A condenação se dá após uma auditoria realizada na Prefeitura de Presidente Kennedy para analisar as contas relativas a 2005.

Na análise os auditores apontaram diversas irregularidades e que foram aceitas pelos conselheiros da Corte.

Foram elas: irrazoabilidade do luxo do veículo Mitsubishi Pajero Sport HPE, fixação de características e especificações técnicas exclusivas e admissão de cláusula comprometedora do caráter competitivo para compra; ausência de publicidade de dispensa e inexigibilidades para contratos de transporte escolar e de shows artísticos, aliada a não realização de certame licitatório; subvenção a culto religioso; contratação temporária de servidor; remuneração de servidores municipais acima do teto municipal; fixação das remunerações do prefeito municipal e do vice prefeito para o período de 2005/2008. Esta última, sem a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos por parte dos gestores.

Aluízio ainda foi multado em R$ 8 mil e terá o prazo de 30 dias para comprovar perante o Tribunal o recolhimento do débito e da multa aplicada.

O ex-prefeito informou que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas.


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