24/02/2021 às 07h15min - Atualizada em 24/02/2021 às 07h15min

TCES notifica Prefeitura de Presidente Kennedy que anula parcialmente licitação de limpeza pública

Uma nova data para a licitação será divulgada em breve

Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) decidiu notificar a Prefeitura de Presidente Kennedy sobre o edital de concorrência pública 003/2020. O certame tem por objetivo a contratação de empresa especializada em execução de serviços integrantes do sistema de limpeza pública.

Dentre os serviços a serem prestados estão varrição, capinação e pintura de meio-fio, limpeza e desobstrução de bueiros e poda de árvores.

Na representação, um cidadão apontou possíveis cláusulas ilegais do edital e a exigência de documentação desnecessária, neste momento do certame.

O relator, conselheiro Sérgio Aboudib, acatou o pedido e deu o prazo de cinco dias para que os responsáveis se manifestem sobre as supostas irregularidades narradas na representação.

Em nota a Prefeitura informou que realizou a anulação parcial da concorrência pública retirando alguns documentos de habilitação das licitantes e concedeu o prazo para recurso das empresas. Uma nova data para a licitação será divulgada em breve.


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