04/09/2015 às 09h22min - Atualizada em 04/09/2015 às 09h22min

STF determina novamente retorno do prefeito de Itapemirim ao cargo

Século Diário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou, no início da noite desta quinta-feira (3), o retorno ao cargo do prefeito eleito de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves (PSB), que está afastado do cargo desde o final de março. Pela segunda vez menos de uma semana, o ministro suspendeu o efeito de decisões da Justiça estadual contra o socialista. Desta vez, a decisão atinge a liminar expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Itapemirim, Valeska Mesquita Bassetti, nos autos de uma ação de improbidade que está sob segredo de Justiça.

A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada, porém, o andamento processual no STF aponta que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) já foi comunicado do teor da decisão. A expectativa é de que o prefeito reassuma o cargo ainda nesta sexta-feira (4).

A liminar de Lewandowski põe fim a um cerco do Judiciário local contra o socialista, que responde a denúncia por suspeitas de corrupção. No último dia 26, o presidente do Supremo havia derrubado uma ordem de afastamento expedida pelo Tribunal de Justiça, mas no dia seguinte o prefeito foi surpreendido com outra liminar, expedida pelo juízo de 1º grau.

Na Reclamação (Rcl 21835), a defesa do socialista sustentava que a decisão anterior do ministro seria estendida aos casos criminais (de competência do TJES) e cíveis. Na ocasião, o ministro Lewandowski considerou que o risco de o prefeito ser mantido afastado do cargo para o qual foi eleito até o encerramento do mandato, sem que a ação penal em tramitação no tribunal chegasse até o seu final. Na opinião do ministro, a medida representaria uma antecipação dos efeitos de um juízo condenatório.


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