O Brasil tem um sistema tributário conhecido globalmente como um dos mais complexos no mundo, com um percentual altíssimo de impostos em relação ao resultado econômico e uma vasta burocracia para atender às exigências legais do Fisco. Para a contadora e especialista em gestão tributária, Carla de Matos Assunção, gerir a área tributária é um desafio árduo, já que as leis tributárias brasileiras são detalhadas, com textos complexos e volumosos que demandam horas de trabalho em leituras, discussões, interpretação, consultorias etc., sem contar as alterações constantes nas normativas das três esferas federativas (Federal, Estadual, Municipal). “Haja fôlego para tamanha demanda, que começa já na exigência da leitura constante da legislação, além da acuracidade fundamental nas informações declaradas ao governo, como em Notas Fiscais Eletronicas, SPEDs, GIAs, entre outras obrigações.”
De acordo com a Secretaria Nacional do Tesouro, em publicação no primeiro semestre de 2020, a Carga Tributária Bruta (CTB) de todo o governo brasileiro (central, estados e municípios) chegou, em 2019, a 33,17% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo um aumento de 0,02 pontos percentuais em relação a 2018, tendo sido considerada como estável. Para acompanhar e assegurar que todo esse complexo fiscal seja cumprido, Carla destaca algumas ações que auxiliam na organização de uma rotina que pode facilitar o dia a dia das empresas na dinâmica em relação à carga tributária. “Uma das principais dicas é, primeiramente, conhecer a legislação aplicável ao segmento para não ser pego de surpresa com notificações/multas e acompanhar assiduamente as atualizações normativas, que são frequentes. Para tanto, é aconselhável ter um profissional dedicado à leitura diária das atualizações tributárias ou ter ferramentas tecnológicas de busca que ajudam na captura das novas normativas publicadas.”
A especialista cita também como fundamental ter o controle dos prazos e obrigações exigidas pelo Fisco de acordo com o segmento da empresa. “Ter um painel único, seja em sistemas, aplicativos ou planilhas do Excel, contendo 100% das obrigações e prazos, pode ser um grande aliado no dia a dia para conferência rápida e acompanhamento.” Outra sugestão, segundo Carla, é conferir periodicamente os saldos de impostos em livros fiscais e contábeis, garantindo que, no caso da existência de diferenças entre os registros, isso seja capturado em tempo hábil de correção, evitando transtornos com notificações futuras. “Considerando o volume de dados em livros fiscais, obrigações acessórias e registros em contas contábeis para serem analisados é recomendável o investimento em ferramentas de tecnologia que otimizam processos, gerando à equipe mais tempo para análises estratégicas que trazem maior valor agregado para a empresa.”
Ainda no âmbito tecnológico do processo, Carla diz ser imprescindível a checagem constante das correspondências eletrônicas nos portais fazendários em que o contribuinte estiver cadastrado para que não sejam perdidos prazos e leitura das comunicações oficiais do Fisco para com a empresa. “Como última dica, creio ser essencial que a equipe esteja engajada e envolvida nas atualizações e no posicionamento da companhia em relação à legislação, que conheça os regimes especiais e que todos do time estejam alinhados nas definições de casos controversos. Pelo grande impacto nos resultados financeiros, a área de impostos é claramente um departamento-chave de uma empresa.”
A profissional considera que há uma distância significativa entre o legislador, que por muitas vezes não tem a visão prática da dificuldade que estabelece, e o contribuinte, que é quem implementa e coloca em ação os requerimentos. Para encerrar, Carla diz que as empresas de todos os segmentos e, especialmente, os profissionais diretamente atuantes na gestão tributária, aguardam com grande expectativa a tão esperada reforma tributária, trazendo alívio em termos de carga tributária e diminuição na complexidade fiscal. “Essa guerra entre Fisco e contribuinte é claramente prejudicial para o mercado brasileiro, por isso, esperamos que essa mudança a venha refletir o Brasil para o exterior como um país de mercado seguro e atrativo para investimentos, alterando esse jogo interno atual de perde-perde para o vislumbre de uma economia saudável, em que todos ganham”, finaliza.
