21/01/2021 às 14h58min - Atualizada em 21/01/2021 às 14h58min

Servidor que aplicar vacina em pessoas fora da ordem de prioridade pode ser demitido

A determinação é da Sesa, em uma Portaria, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21), assinada pelo secretário Nésio Fernandes

Da Redação
 

A primeira etapa da fase 1 da campanha de vacinação contra a covid-19 contempla, aproximadamente, 48 mil capixabas, priorizando os profissionais da Saúde, pessoas maiores de 60 anos residentes em instituições de longa permanência e indígenas aldeados. No Espírito Santo, caso haja aplicação da vacina em alguma pessoa fora do grupo prioritário, o servidor pode ser suspenso ou até demitido.

A determinação é da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Em uma Portaria, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21), assinada pelo secretário Nésio Fernandes, foi definido que "constitui falta funcional grave a aplicação de vacina contra COVID-19 em usuários do SUS que não estejam estritamente enquadrados nos grupos prioritários ou mesmo estejam fora da ordem de prioridade estabelecida pela Campanha de Vacinação", diz o texto.

De acordo com o documento, caso haja o cometimento dessa falta funcional, haverá a abertura de um processo administrativo disciplinar em desfavor do profissional do SUS que aplicou a vacina. O servidor pode ser punido com a suspensão ou demissão do cargo em que ocupa.

O texto ainda destaca que se a aplicação da vacina em usuário do SUS em grupo não prioritário ocorrer por negligência ou inobservância da identificação do cidadão, o servidor estará sujeito à penalidade de suspensão por 180 dias. Caso um funcionário do SUS receba a vacinação, estando fora do grupo prioritário, o mesmo também pode ser demitido do serviço público ou ter a rescisão do contrato de trabalho.

Vacinação no Espírito Santo

De acordo com os dados do Programa Estadual de Imunizações, da Sesa, 3.489 pessoas já receberam a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus no Espírito Santo. Os dados são referentes às vacinas aplicadas até as 15h desta quarta-feira (20).

Alguns municípios iniciaram a vacinação ainda na terça-feira (19), quando o Governo do Estado iniciou a distribuição das doses da CoronaVac, do Instituto Butatan, para atender ao público-alvo definido pelo Plano Nacional de Vacinação (PNI) na primeira etapa da fase 1 da campanha de vacinação.


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