06/08/2015 às 11h33min - Atualizada em 06/08/2015 às 11h33min

Câmara impõe nova derrota ao governo e aprova reajustes que custarão R$ 2,45 bilhões

Substitutivo vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das Polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal

Gazeta Online

Após uma sucessão de derrotas do governo, o plenário da Câmara aprovou na madrugada de hoje uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reajusta salários de várias carreiras, provocando impacto de R$ 2,45 bilhões/ano apenas para a União. A proposta foi aprovada por 445 votos favoráveis, 16 contrários e seis abstenções. Na semana que vem, serão votados os destaques.

O governo tentou durante todo esta quarta-feira, mas não conseguiu unir sua base para novamente adiar a votação. Sem alternativa, se rendeu ao substitutivo que vincula o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das Polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal.
 
Dessa forma, o salário inicial de um advogado público passa de R$ 17,3 mil para R$ 27,5 mil. A aposta do Planalto é que governadores e prefeitos pressionem os parlamentares de suas bancadas para evitar o efeito cascata da PEC em Estados e municípios e que a Justiça diga que o texto é inconstitucional.
 
Para aumentar suas chances de ver o texto rejeitado mais adiante, o governo apoiou uma emenda aglutinativa que estendia o reajuste também a auditores da Receita e do Trabalho, peritos da Polícia Federal e defensores públicos. No entanto, a proposta não atingiu os 308 votos necessários para aprovação. Foram 247 votos a favor, 203 contra e 14 abstenções.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condicionou a votação em segundo turno da PEC 443 à aprovação de outra PEC, a de número 172, que impede o repasse de encargos a entes federados sem a designação da fonte de receita.

Antes mesmo do início da sessão, inconclusa até o final da noite desta quarta-feira, o governo já contava sua segunda derrota em dois dias. Na noite anterior, viu o plenário, com ajuda da base, impedir o adiamento da votação da PEC para o fim do mês, manobra que garantiria mais alguns dias para negociação e redação de um texto alternativo.
 
Ontem o dia foi de desgastes. Pela manhã, os líderes da base foram convocados pelo vice-presidente Michel Temer para uma reunião tensa e com ameaças. Os líderes aliados lavaram a roupa suja e avisaram: o governo vai continuar perdendo votações importantes na Câmara como forma de retaliação dos deputados.
 
Para o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), o governo demorou a agir. Só ontem o Ministério do Planejamento divulgou o tamanho do impacto da aprovação do reajuste. “Se continuar dessa forma vai perder todas. O erro é do governo. A engrenagem não está azeitada.”
 
Ministros do governo montaram uma força-tarefa para entrar em campo e barrar o avanço da proposta. O clima entre os aliados, no entanto, ainda era de animosidade. Os deputados alegam que o Executivo ainda não cumpriu os compromissos firmados no primeiro semestre, em relação às nomeações de segundo e terceiro escalão e ao corte no valor das emendas individuais. O Planalto alega, no entanto, que os partidos não estão mostrando fidelidade ao governo.
 
Integrantes da cúpula do governo também creditam parte da rebeldia da base aliada à articulação feita por Eduardo Cunha para criar desgastes ao governo. Ao agrupar lideranças descontentes, o peemedebista também estaria criando um “biombo de proteção” contra um futuro processo pela retirada dela do comando da Casa.
 
À noite, insatisfação foi posta em prática com a declaração de que dois partidos da base aliada, PTB e PDT, passariam a adotar postura de independência nas votações. Os anúncios surpreenderam e irritaram o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). “Esse negócio de independência, eu prefiro rompimento.”

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