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28/07/2015 às 14h55min - Atualizada em 28/07/2015 às 14h55min

TRE-ES determina correição eleitoral em Presidente Kennedy

Hoje, eleitores representam 95,71% da população residente

Por André Jordão

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), aprovou em plenário por unanimidade uma correição eleitoral em Presidente Kennedy. A correição eleitoral é um procedimento prévio para uma possível revisão eleitoral. 

A correição foi determinada após um requerimento encaminhado pelo presidente da Assembleia Legislativa do ES, deputado estadual Theodorico Ferraço(DEM) e de autoria do também deputado Gilsinho Lopes(PR), que pediu o recadastramento de eleitores da 49ª Zona Eleitoral (Presidente Kennedy).

Na correição, o Juiz Eleitoral  fará uma amostragem aleatória e conferirá se os eleitores cadastrados são realmente residentes do município. Se os resultados forem muito discrepantes, o Juiz poderá posteriormente sugerir ao TRE-ES que seja feito o recadastramento de todos os eleitores.

O número de eleitores em Presidente Kennedy sempre desperta polêmica. Não é de hoje que eleitores que não residem na cidade acabam votando por aqui e podendo interferir nos resultados finais.

Segundo o requerimento, a população do município de Presidente Kennedy era de 11.221 habitantes em 2014, sendo que nas eleições do mesmo ano compareceram aos locais de votação 10.544 eleitores, ou seja, a época o percentual de eleitores por habitantes correspondia a 93,96% da população total, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para ocorrer à revisão ou correição, três critérios são necessários:

I - o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;

II - o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele Município;

III - o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Todos os três critérios foram apontados no voto do relator, o desembargador Fábio Clem de Oliveira.

"Evidencia-se que a comparação de eleitores a ser observada, para fins de considerar a possível existência de indício de fraude ou irregularidade no alistamento eleitoral, deve ser de 80 % da população", o que também foi apontado no trecho do voto.

A regra é que, caso haja a revisão de eleitorado ela deve ser feita ainda este ano que não é eleitoral, mas a Resolução TSE nº 21.538/03, em seu art. 58, § 2º, permite que o TSE excepcionalmente, autorize o procedimento mesmo em ano eleitoral, desde que existam motivos justificadores.

Atualmente o município possui 10.740 eleitores, conforme dados do TSE, o que equivale a 95,71% da população residente.

O Juiz Eleitoral de Presidente Kennedy, Marcelo Jones de Souza Noto, terá o prazo de 15 dias para encaminhar o relatório e a correição ao TRE-ES.

 

Transferências eleitorais por ano

Município

Ano

Transferências

Presidente Kennedy

2010

449

Presidente Kennedy

2011

810

Presidente Kennedy

2012

481

Presidente Kennedy

2013

139

Presidente Kennedy

2014

119

Presidente Kennedy

2015

162

 


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