23/11/2020 às 08h38min - Atualizada em 23/11/2020 às 08h38min

STF vai tentar acordo sobre lei que tira R$ 18,5 bi de royalties do ES

Em reunião com Casagrande, presidente do Supremo confirmou a retirada da pauta do julgamento sobre divisão dos royalties de petróleo. Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo buscam consenso com Estados não produtores

Da Redação - Com informações A Gazeta
Governador Renato Casagrande em reunião com o presidente do STF, ministro Luiz Fux. (Crédito: Reprodução/Twitter)

O governador Renato Casagrande disse nesta quinta-feira (19) que o o julgamento da constitucionalidade da lei que estipula uma nova divisão dos royalties do petróleo não ocorrerá neste ano. Em reunião realizada em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, confirmou ao governador que o tema foi retirado da pauta para que seja buscada uma conciliação.

O ministro já tinha dito em novembro que iria adiar o julgamento, que estava marcado para 3 de dezembro, após pressão dos Estados produtores. O objetivo é tentar um acordo entre os Estados envolvidos junto com a relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia, o que era um pleito do governo capixaba.

Se fosse validada pela Corte, a legislação (suspensa desde 2013 por medida liminar), teria impacto de R$ 18,5 bilhões nos cofres do governo e dos municípios do Espírito Santo nos próximos dez anos.

Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, os mais produtores de petróleo do país, querem que o assunto seja levado ao centro de mediação do Supremo. Os Estados tentam convencer os não produtores a aceitarem um acordo que reduziria as perdas financeiras.

Terceiro maior produtor de petróleo do país, o Espírito Santo sofreria duro revés financeiro caso a legislação, que está suspensa desde 2013, passe a valer. Estudos feitos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do governo estadual apontam para perdas de R$ 8,55 bilhões para o Estado e R$ 9,9 bilhões para os municípios até 2025.

Isso poderia comprometer a realização de investimentos no Estado, uma vez que o dinheiro do petróleo não pode ser destinado ao custeio da folha de pagamentos ou de outras despesas de rotina, e sim ser aplicado em investimentos.

Os recursos obtidos como compensação pela produção do “ouro negro”, em alguns casos, são usados para construir e reformar escolas, creches, unidades de saúde, e fazer obras em estradas, por exemplo.


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