07/10/2020 às 09h20min - Atualizada em 07/10/2020 às 09h21min

Webinar debaterá a exigência do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Previsto na PNRS, documento é obrigatório para diversos segmentos que geram grande quantidade de resíduos

DINO
http://www.felsberg.com.br

Polêmicas e críticas têm envolvido a gestão ambiental no país. Uma preocupação que envolve todos os setores nacionais e internacionais. E um dos problemas é a destinação dos resíduos sólidos. O artigo 20 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010 - determina que diversos setores da economia devem elaborar seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Diante disso, o Felsberg Advogados, em parceria com a EBP - empresa de consultoria e engenharia ambiental, realiza, na próxima quinta-feira (8), webinar sobre o Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos Solidos.

São obrigados a elaborar seus planos, segundo a PNRS, geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico; indústrias; geradores de resíduos de serviços de saúde; estabelecimentos comerciais que geram resíduos perigosos ou não perigosos que por sua natureza, composição ou volume não sejam equiparados aos resíduos domiciliares; empresas de construção civil; geradores de resíduos de mineração; terminais ou outras instalações de serviços de transporte; e atividades agrossilvopastoris de acordo com exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

Tasso Cipriano, associado do Felsberg Advogados na área Ambiental, que participará do webinar juntamente com Ulysses Mourão, head of engineering division na EBP , lembra que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico, com valor jurídico que demonstra a capacidade de um empreendimento de gerir seus resíduos gerados de forma ambientalmente adequada. Nele são descritos os procedimentos que a empresa já pratica e os que serão adotados quanto ao gerenciamento dos resíduos nas etapas de segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, destinação ou disposição final.

Cipriano possui experiência em direito ambiental, com ênfase na regulação na regulação de produtos e de substâncias químicas, no direito dos resíduos e na disciplina jurídica das áreas contaminadas. É diretor de assuntos legislativos do Instituto o Direito por um Planeta Verde (IDPV) e advogado militante na área ambiental.

Evento

Webinar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Data - 08/10

Horário - A partir das 15h

Acesso: bit.ly/33hYzDP



Website: http://www.felsberg.com.br
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