25/09/2020 às 15h45min - Atualizada em 25/09/2020 às 17h45min

Ex-prefeito Reginaldo Quinta obtém liminar para suspender processo de improbidade administrativa

Condenação em processo o deixava inelegível em 2020, agora, efeitos estão suspensos até nova decisão

Da Redação

O ex-prefeito de Presidente Kennedy e pré-candidato, Reginaldo dos Santos Quinta(DEM), obteve liminar numa ação rescisória para suspender os efeitos de um processo por improbidade administrativa do qual foi condenado e declarado inelegível até 2022. A decisão é do desembargador Walace Pandolpho Kiffer e foi dada na última quinta-feira(24).

“Desta forma, concedo parcialmente a tutela de urgência, somente para suspender os efeitos do acórdão no que tange aos direitos políticos do requerente, viabilizando, portanto, o registro de sua candidatura à Prefeitura de Presidente Kennedy, sem que, contudo, reste inviabilizado a qualquer tempo a revisão do atual entendimento, como é próprio das decisões liminares em sede de tutela de urgência”, afirma o desembargador, em sua decisão.

Com o novo ato, fica temporariamente suspenso "os efeitos do acórdão no que tange aos direitos políticos do requerente" até que o segundo grupo de câmaras reunidas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) paute a ação e decida pela manutenção ou não da liminar. O Ministério Público deve apresentar recurso por meio de agravo regimental contra a liminar.

A ação rescisória acontece quando o réu pede a anulação de uma sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, apresentando um fato novo nos autos.

A decisão monocrática, afastando liminarmente a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, é mais um capítulo da batalha judicial para que Reginaldo seja candidato nas Eleições 2020.


O processo
Neste processo Quinta foi condenado a inegibilidade de cargo eletivo por três anos. Na ação o Ministério Público do Espírito Santo acusa a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos de fechar convênio no valor de R$ 485 mil com a prefeitura de Kennedy para realizar eventos e foi usada como fachada para burlar a exigência de licitação. O processo é oriundo da “Operação Moeda de Troca”.

Além do ex-prefeito Reginaldo, são réus e foram condenados a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos, Patrícia Pereira Ornelas Andrade (Vip Produções e Eventos) e Paulo César Santana Andrade.

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