A semana que vem começará com demissões no Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, assinou um ato normativo, a ser publicado na segunda-feira, determinando a exoneração de todos os servidores comissionados ligados aos gabinetes de desembargador que estejam vagos – no caso, os de Catharina Maria Novaes Barcellos e Carlos Roberto Mignone, ambos aposentados recentemente. Na mesma medida, as cadeiras serão declaradas congeladas.
Por determinação de Bizzotto, também serão canceladas as funções de confiança desses gabinetes, o que fará com que servidores efetivos que lá estavam, recebendo gratificações adicionais de até R$ 1,3 mil, voltem às funções de origem.
Apenas com essas medidas, o TJES poderá economizar até R$ 108 mil por mês. Cada gabinete de desembargador tem à sua disposição até 8 servidores: seis comissionados e dois cargos efetivos com gratificação. Os salários dos 16 funcionários variam de R$ 5,4 mil a até R$ 10,8 mil.
O pacote de cortes vem em um momento crítico para as finanças do Judiciário. Pelo que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o tribunal não pode consumir mais que 6% da receita corrente líquida do Estado com o pagamento de servidores. Hoje, o TJES atinge a marca de 5,95% com essa despesa.
Cadeiras vagas
Para enxugar ainda mais os gastos, Bizzotto também decidiu “congelar” a promoção de juízes ao cargo de desembargador. Isso significa dizer que nem a cadeira de Catharina nem a de Mignone serão preenchidas “até ulterior deliberação”.
Também na próxima segunda, será publicado um ato da presidência da Corte revogando a convocação do juiz Luiz Guilherme Risso para ocupar provisoriamente a vaga de Catharina. O magistrado iria compor o Pleno até que o colegiado escolhesse um substituto para a desembargadora, que se aposentou em abril.
A vaga deixada por Catharina deverá ser ocupada por um membro da magistratura escolhido pelo critério de antiguidade. O primeiro na lista é o juiz Arthur Neiva, que responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em julgamento no Pleno. Já a cadeira de Mignone deverá ser preenchida pelo critério de merecimento. Com a nova determinação de Bizzotto, não há previsão para que o Pleno receba novos integrantes.
O presidente do tribunal determinou, ainda, a redistribuição de processos que estavam nos gabinetes vagos – esta regra valerá, também, “para a eventualidade de vacância de outros cargos de desembargadores”, conforme frisou a assessoria do Tribunal de Justiça.
Ajustes
Segundo comunicado do TJES, ontem à tarde, “as medidas de contenção de gastos serão adotadas em respeito às regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal” e “a não adoção destas medidas poderia gerar responsabilidade para os gestores do Poder Judiciário”.
Esta semana, o desembargador Sérgio Bizzotto já havia dado início ao processo de ajuste fiscal do Poder, extinguindo da segunda instância 105 funções gratificadas que eram ocupadas por servidores efetivos. Diferentemente do novo ato – que admite demissões –, a primeira medida simplesmente fez com que os servidores deixassem de receber verba adicional de
R$ 1,3 mil e retornassem às suas funções iniciais, alguns, inclusive, no interior.
Além disso, o comando do Poder Judiciário proibiu concessão de novas gratificações a servidores por pelo menos sete meses e a substituição de servidores afastados. O cálculo inicial do TJES aponta para a possibilidade de economia de até R$ 5 milhões até o fim do ano com essas deliberações.
