Jacymar Pretti, de 63 anos, um dos donos da Jamarle Transportes, (Foto: Guilherme Ferrari/ A Gazeta)A justiça do Espírito Santo determinou a expedição de alvará de soltura em favor do empresário Jacymar Pretti, um dos donos da Jamarle Transportes, empresa responsável pela carreta que causou o acidente que deixou 22 mortos na BR-101, em Guarapari. A decisão da juíza Daniela de Vasconcelos Agapito, da Vara de Iconha, saiu na tarde deste sábado (24). Jacymar foi preso em flagrante nesta sexta-feira (23).
De acordo com a Secretaria de Estado Justiça (Sejus), o empresário foi solto no início da noite deste sábado.
A tragédia na BR-101 aconteceu após a colisão entre a carreta, um ônibus de viagem e duas ambulâncias, no início da manhã desta quinta-feira (22). Vinte e duas pessoas morreram e 21 ficaram feridas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carreta apresentava várias irregularidades, como carga além da permitida e pneus carecas.
Nesta sexta, Jacymar foi autuado por homicídio doloso e encaminhado para o Centro de Detenção Provisória de Viana (CDP). A defesa do empresário entrou com pedido de relaxamento de prisão após a detenção.
Jacymar passaria por uma audiência de custódia na tarde deste sábado, mas como houve a expedição do alvará de soltura, ela não será mais necessária.
De acordo com a decisão da juíza Daniela de Vasconcelos Agapito, não houve embasamento legal para a prisão em flagrante de Jacymar.
"Ora, o 'flagranciado' não foi perseguido e nem encontrado logo depois dos fatos, mas procurado no dia seguinte, após diligências e, não encontrado, se apresentou espontaneamente na delegacia, quando foi surpresado pela voz de prisão em suposto flagrante. Não se exclui a possibilidade de prisão em flagrante para quem, LOGO APÓS o cometimento do crime para a pessoa que se apresenta a autoridade policial, claramente para fugir do flagrante, mas jamais deve ser admitida a prisão após decorrido razoável período entre o fato e a apresentação espontânea", diz a decisão.
O advogado de Jacymar, Dionísio Balarine Neto, defendeu que a prisão foi ilegal e que empresa Jamarle sempre cuidou muito bem dos funcionários e da frota.
"O senhor Jacymar Pretti foi preso ontem (sexta-feira) de uma forma abusiva e ilegal. É preciso que se encontre o verdadeiro culpado, e não uma pessoa qualquer. Esse senhor de 63 anos foi exposto, a família deve foi exposta, recebeu ameaças, foi chamado de assassino. Não há nem uma perícia ainda, o inquérito começou agora, está em fase preliminar. Estão falando que houve negligência, mas não houve nenhuma negligência, a empresa sempre foi muito séria, sempre cuidou muito bem da sua frota e dos seus funcionários, o que há na verdade é especulação", disse o advogado.
Após a decisão da Justiça, a Polícia Civil justificou a prisão informando que obteve elementos suficientes com provas, inclusive, periciais e com depoimentos para autuar em flagrante o empresário. As investigações seguem pela Delegacia de Delitos de Transito.
