Cinco dos dez deputados da bancada capixaba votaram a favor do texto-base da Reforma Trabalhista, aprovado na Câmara na noite desta quarta-feira (26) e que modifica as relações de trabalho, dando força aos acordos coletivos.
Evair Vieira de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Norma Ayub (DEM) e Paulo Foletto (PSB) votaram pela aprovação da reforma.
Carlos Manato (SDD), Dr. Jorge Silva (PHS), Givaldo Vieira (PT), Helder Salomão (PT) e Sérgio Vidigal (PDT) foram contrários ao texto. Os deputados ainda precisam analisar 17 destaques que podem alterar o texto, antes da reforma seguir para o Senado.
Os capixabas seguiram a orientação dos seus respectivos partidos, com exceção de Foletto, que contrariou a decisão da Executiva Nacional do PSB de fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária.
O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho. Direitos considerados essenciais, como FGTS, férias proporcionais, salário mínimo e décimo terceiro, entretanto, não entram nessa lista de pontos que podem ser negociados.
Clique aqui para ler a proposta na íntegra.
Entre as mudanças, as férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano, será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho e a contribuição sindical passará a ser opcional.
