Os recursos do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, repassados para 67 municípios do Espírito Santo como compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural no litoral capixaba, poderão ser usados pelas prefeituras para custeio e pagamento de dívidas previdenciárias.
É que o governo do estado estuda pedido da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para que as cidades possam usar o dinheiro também dessa forma, já que inicialmente o fundo foi criado para ser empregado apenas em investimentos como saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego, entre outros.
Uma flexibilização já foi aprovada anteriormente, em 2016. E o prazo venceu. A medida anterior permitiu que os municípios pudessem aplicar 60% dos recursos do fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti. Além disso, os prefeitos querem agora incluir os pagamentos previdenciários.
“Em dezembro venceu a flexibilização da lei para custeio e como os prefeitos estão pedindo também para incluir o pagamento de dívidas previdenciárias o governo está analisando”, explicou o líder do governo na Assembleia, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), que disse, porém, não existir previsão para que um projeto chegue à Casa de Leis.
Com exceção de Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória, que são cidades produtoras e já recebem royalties da exploração do petróleo, os outros 67 municípios do estado fazem parte do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais.
Parcelamento
Outra proposta com objetivo de ajudar os municípios capixabas também poderá chegar em breve para apreciação dos deputados na Assembleia. Em fase técnica, o projeto visa dar condições para a renegociação de dívidas das cidades com o estado, por meio de parcelamentos.
