Segundo apurou o jornal Folha do ES, e confirmado pelo Portal KENNEDY EM DIA, o juiz eleitoral de Presidente Kennedy, Marcelo Jones de Souza Noto, diante das ameaças veladas em petição, assim como para o representante do Ministério Público na 49ª zona eleitoral, sobre processos eleitorais da parte do candidato derrotado nas eleições de 2016, o ex-prefeito Reginaldo Quinta (PMDB), decidiu por se julgar impedido de julgar as ações do peemedebista.
A forma adjetivada - sem fundamento jurídico - deixou o magistrado estupefato e, ao mesmo tempo, temeroso até pela segurança dele, demais autoridades e servidores da Justiça Eleitoral local. Ele considera o caso inédito pela abordagem. Diante dos ataques em caráter pessoal feitos pelos patronos do requerente nos autos, o juiz oficiou o caso ao TRE-ES.
"Levianos"
O juiz, na sua sentença em que se julga suspeito, considerou os ataques "levianos", de alto grau de periculosidade contra a magistratura de primeira instância, em momento de grave crise por qual passa o Brasil com centenas de políticos réus ou parte em processos.
Quando questionado, foi enfático: "causo-me muita estranheza os ataques. Em 15 anos de carreira, jamais tive a isenção e a imparcialidade questionadas." Acrescenta: "inconformismos existirão sempre, porém que sejam tecnicamente questionados".
Continua em desabafo: "recursar é natural, porém jamais com arroubos ensandecidos em face de minha pessoa, sobretudo quando partidos sem base legal de quem obteve nossa decisão pretérita para disputar estas eleições, cujo resultado das urnas, recusa-se a aceitar!"
Dentre os processos impetrados na justiça eleitoral, sob os cuidados do juiz Marcelo Noto e pleiteados por Reginaldo, estavam assuntos como: representação - captação ilícita de sufrágio- art. 41-a da lei. 9504/97, ação de investigação judicial eleitoral - direito eleitoral - pedido de cassação de diploma - pedido de cassação de registro - pedido de declaração de inelegibilidade.
Substituta
Ainda segundo o jornal Folha do ES, a juíza eleitoral de Mimoso do Sul, Raphaela Borges Micheli Tolomei, assume os processos de interesse do candidato Reginaldo Quinta que perdeu a eleição para a sua sobrinha Amanda Quinta Rangel, numa eleição pacífica até o dia do pleito em razão, inclusive, da experiência do magistrado como juiz eleitoral nos três principais municípios do litoral: Presidente Kennedy, Marataízes e Itapemirim.
Qualquer ameaça implícita ou velada contra advogados, membros do Ministério Público, magistrados, jornalistas e quaisquer cidadãos no Estado de Direito deve ser repudiada e , veemente, extraída da ordem social.
Veja o teor da decisão(Proc. n.º 219-73.2016.6.08.0049):
"Considerando as ofensivas, deselegantes e repugnantes irrogações dirigidas a este magistrado, bem como ao nobre Representante do MPE, pelos patronos do requerente nos autos da Representação eleitoral tombada sob o nº 218-88.2016.6.08.0049, que extrapolam o inconformismo e voltam-se antes, a levianas insinuações de parcialidade, considero que, doravante, minha isenção em julgar feitos onde referidos causídicos atuem como procuradores encontra-se comprometida, razão pela qual, desde já consigno que me declaro suspeito para atuar no presente feito, bem como em todo e qualquer processo em trâmite, ou que venha a ser ajuizado nesta 49ª ZE, onde estes representem quaisquer das partes.
Em face do exposto, torno sem efeito o despacho de fls. 1.246, no tocante a audiência designada, a qual desde já suspendo.
Oficie-se ao Eg. TRE-ES para que indique o substituto legal desta 49ª ZE para quem os autos deverão ser remetidos."
Veja também o despacho do processo nº 218-88.2016.6.08.0049:
