Foto: Gildo Loyola/Gazeta OnlineO ex-prefeito de Presidente Kennedy, Aluízio Carlos Corrêa e a ex-tesoureira da prefeitura Neuza Leal Corrêa foram absolvidos em uma ação de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo(MPES).
Na ação o MPES acusou Aluízio e Neuza de realizarem, ilegalmente, transferências de valores depositados em conta corrente utilizada para depósito de receitas provenientes dos royalties de petróleo, para contas correntes utilizadas pelo município para o pagamento de pessoal.
Durante a ação, no ano de 2012 o MPES conseguiu uma liminar que impediu o ex-prefeito de ocupar cargos públicos, além do bloqueio de bens dos acusados, posteriormente em 2014, o próprio MPES, autor da ação, pediu a absolvição dos denunciados por falta de provas na fase de alegações finais do processo.
Na sentença publicada hoje(18), o juiz de Presidente Kennedy, Marcelo Jones de Souza Noto, acatou o pedido do MPES e absolveu o ex-prefeito e a ex-tesoureira. Segundo ele, “a defesa dos requeridos conseguiu comprovar que os valores retirados da conta específica para depósito de "royalties" do petróleo eram provenientes de dividendos gerados pela retenção de impostos sobre serviços de qualquer natureza e de imposto de renda retido na fonte, valores estes que permaneciam na conta bancária aberta para recolhimento de "royalties".”
“Verifico que mesmo havendo uma transferência de valores que se encontravam depositados em conta específica para recebimento de "royalties" do petróleo, tal movimentação bancária teve como destino outra conta da municipalidade, não havendo assim que se falar, em momento algum, em prejuízo ao erário ou de enriquecimento ilícito, posto que consoante já frisado, havia compensação de valores.”, diz trecho da sentença publicada no Diário da Justiça do Espírito Santo.
A denúncia ao MPES partiu do então interventor de Presidente Kennedy, Lourival Lima do Nascimento, que assumiu o controle da prefeitura, entre julho e dezembro de 2012.
A época, o interventor encontrou grandes dificuldades para quitar a folha de pessoal da prefeitura e, ao levantar a situação, constatou que, durante o período de 2009 até abril de 2012, haviam sido feitas transferências de dinheiro de royalties para pagamento de servidores, o que não é permitido por lei.
Após consulta ao MPES, o interventor determinou novos levantamentos e constatou que o expediente de transferir dinheiro de contas bancárias de royalties para outras contas municipais já havia sido adotado em gestões anteriores. Nos anos de 2007 e 2008, a prefeitura transferiu R$ 1,675 milhão da conta dos royalties para o pagamento de pessoal. Depois, esses recursos acabaram sendo “devolvidos”. No entanto, o órgão ministerial denunciou que em 2006 foram transferidos R$ 634.400,00, não repostos, na gestão de Aluízio Carlos Corrêa (2005-2008).
