Magistrados e membros do Ministério Público protestam em Vitória (Foto: Letícia Gonçalves/ A Gazeta)Contra o projeto de abuso de autoridade e a desfiguração das chamadas 10 medidas contra a corrupção, após votação na Câmara dos Deputados, magistrados e integrantes do Ministério Público protestaram na tarde desta terça-feira (6) em frente ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), em Vitória.
O presidente da Corte, Annibal de Rezende Lima, participou do ato, que terminou com um abraço no prédio. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Sérgio Gama, o procurador regional eleitoral Carlos Vinicius Cabeleira, e vários promotores e procuradores do Ministério Público Estadual (MPES), além de juízes e desembargadores, engrossaram a manifestação.
"Querem colocar o Ministério Público e a magistratura sob constante ameaça. Quem não processar o promotor e o juiz vai estar praticamente assumindo a culpa", discursou Cabeleira.
O projeto de abuso de autoridade, que enquadra juízes, promotores e procuradores, foi aprovado na Câmara e ainda tem que passar pelo Senado, onde outra proposta, patrocinada pelo presidente afastado da Casa, Renan Calheiros (PMDB), também ganha corpo, no mesmo sentido.
"Os adversários de hoje do Poder Judiciário e do Ministério Público são os adversários de sempre. Nós os conhecemos pelo nome e pelo sobrenome", disse Annibal.
Tanto o presidente do TJ-ES quanto o presidente do TRE preferiram não comentar a peculiar situação de Renan. "Seria prematuro da minha parte", disse Sérgio Gama.
O presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Ezequiel Turíbio, avalia que o fato de que os membros do MP e juízes serem julgados pelos próprios tribunais - como previsto no projeto de abuso de autoridade aprovado pela Câmara - não reduz a gravidade da proposto.
"Eles estão criminalizando o ato de julgar, o ato de interpretar, que é a essência da nossa profissão. Se for aprovado, os juízes vão ficar coagidos, não terão condição de julgar mais nada", afirmou.
