Trem que passa pela estrada de ferro Vitória-Minas (Foto: Agência Vale/ Arquivo)Em reunião com a bancada federal capixaba nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) deu aval à construção de uma extensão da ferrovia Vitória-Minas, ligando o complexo de Tubarão até Presidente Kennedy, na divisa com o Rio de Janeiro. Foi um apelo por compensações pelas perdas brutais com o fim do Fundap, diluído sem transição pelo governo federal em 2013.
Destinado a fortalecer o hoje empobrecido Sul capixaba, o novo corredor, chamado de Ferrovia Sul Litorânea, conectaria portos, escoaria o minério da Samarco (hoje paralisada) e impulsionaria o Porto Central, obra de grande porte prestes a ser erguida em Kennedy.
O investimento de 160 km, a constar do edital de nova concessão da Vitória-Minas (hoje controlada e operada pela Vale, sócia da Samarco) terá que ser feito exclusivamente pela empresa ou consórcio que arrematar a estrada, cuja concessão vence daqui a cinco anos, em 2021. Será uma condicionante do contrato. É a opção possível diante da crise fiscal do país, com o governo federal sem capital para tocar esse empreendimento.
“É uma coincidência extraordinária. Em compensação, a iniciativa privada que vencer o processo terá direito de explorar a nova ferrovia dentro da concessão da Vitória-Minas. Temer recebeu muito bem e deixou isso muito bem encaminhado”, ressalta o senador Ricardo Ferraço (PSDB).
Ele detalhou o projeto na reunião, e já ontem recebeu sinalização positiva de Moreira Franco, chefe do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Franco prepara estudos e tem ordem de Temer para trabalhá-los.
A extensão da Vitória-Minas pelo litoral capixaba cria um novo modal de transporte para os milhões de toneladas de minério da Samarco vindos de Mariana (MG), hoje feito em mineroduto por gravidade ou bombeamento com água. Como a água é um recurso escasso e há reclamações do lado mineiro, vai ser problemático manter o gasoduto em médio prazo, avalia Ferraço.
Além disso, hoje em fase final de licenciamento ambiental pelo Ibama, o Porto Central será alimentado pela ferrovia, tornando-se polo alternativo ao saturado Tubarão. “O complexo terá capacidade de comportar plantas siderúrgicas, movimentação de contêineres, atividades de petróleo e gás, tendo ligação direta, por ferrovia, com o Centro Oeste, onde nasce a Vitória-Minas, salienta o senador.
Interesse na Samarco e em duplicar a 262
À bancada, Temer também reiterou seu interesse na retomada de atividades da mineradora Samarco, desativada desde o desastre da lama de 2015, embora haja um grande imbróglio jurídico e ambiental envolvendo essa questão.
“Agradecemos o empenho de Temer no caso Samarco, pedimos que continue sendo sólido, e ele nos disse de seu esforço para consolidar a reabertura da empresa, que responde por 5% do PIB capixaba”, diz o deputado Lelo Coimbra.
Coordenador da bancada, o deputado Marcus Vicente ressalta o pedido de concessão da BR 262 (ES-MG) à iniciativa privada. Um edital “micou” em 2013, sem concorrentes.
“Tratamos da efetivação da duplicação do trecho de Viana a Vitor Hugo da 262, que tem contrato assinado e dotação orçamentária. Está faltando licença ambiental. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está fazendo os estudos preliminares, e deve entrar no próximo leilão de rodovias federais, que deve ocorrer ao final de 2017”, frisa Vicente. Já a senadora Rose de Freitas diz que o trecho Viana-Vitor Hugo agora será feito pelo consórcio vencedor.
O que foi discutido
Como fica
Decisões efetivas sobre a extensão da Vitória-Minas de Tubarão a Kennedy caberão a ministros e equipe de Temer. E não se sabe como a iniciativa privada reagirá. Sobretudo a Vale, em tese potencial interessada na renovação da concessão por mais 25 ou 30 anos, numa concorrência pública grande em 2021. Haverá reuniões em breve sobre o projeto em Brasília.
Custos
No edital, seria apresentado o projeto de engenharia com os custos. Ainda não há estudos, nem valores divulgados sobre o custo da concessão, mas fala-se em bilhões. O projeto faz frente ao empreendimento de uma estrada de ferro ligando o porto do Rio de Janeiro ao terminal de Açu (Norte do Rio, a 60 km do Porto Central), havendo receios capixabas de que o traçado termine ali e exclua o Espírito Santo.
Outros temas
Segundo o deputado Lelo Coimbra, na reunião com Temer os parlamentares conseguiram a liberação de mais R$ 30 milhões devidos pela União no financiamento da Saúde, em cota de R$ 200 milhões que o Estado assumiu, mas ainda cobra compensação pelo desembolso. O governo federal é sócio na ampliação de serviços da Saúde, mas o Estado aguarda pelo menos mais R$ 66 milhões da cota federal nessa conta.
Chuvas
Segundo o deputado Evair de Melo, Temer pedirá aos titulares da Integração Nacional e da Defesa Civil Nacional que façam uma reunião preventiva no Espírito Santo, dadas as ameaças decorrentes das chuvas de fim de ano. “Há 28 cidades com áreas de risco”, diz Evair.
